Sindicatos da função pública discutem hoje com o Governo Tabela de Suplementos

  José Leite Martins marcou estas reuniões em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap). O pedido da Fesap foi apresentado no dia 22 de agosto, quando o governante enviou aos sindicatos da Função Pública a versão final do diploma sobre os suplementos dos funcionários públicos, dando o processo como encerrado. Os sindicatos têm contestado a TUS porque consideram que o diploma é vago e porque receiam que leve à redução da remuneração. Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano. Ficou também expresso que, “salvo disposição legal imperativa em sentido contrário, não é devido o pagamento de suplementos no período correspondente a faltas”. Os suplementos atualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário. Segundo o documento, "a atribuição de suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas na fixação da remuneração base da carreira ou cargo". Os suplementos remuneratórios por trabalho noturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.