Sindicatos “chumbam” a proposta do novo concurso de pessoal docente

A proposta de Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário do Governo Regional dos Açores não mereceu nota positiva pelos sindicatos dos professores. A posição de rejeição ao documento ficou bem expressa na Comissão de Assuntos Sociais que ouviu o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e a própria secretária regional da Educação, Cultura e Desporto. Os dois sindicatos foram unânimes na apreciação que fizeram ao documento e que surgiu depois de seis rondas negociais com a tutela. “É um diploma que cria desequilíbrios entre aquilo que são as necessidades do sistema e aquilo que a administração pensa que são os seus interesses para resolver os problemas do sistema”, começou por afirmar aos deputados Rui Teixeira, coordenador da área sindical de São Miguel do SPRA. No seu entender o novo “diploma deveria ter capacidade para fixar e atrair docentes”, defendendo que a fixação em quadros de ilha pode ser uma das soluções para promover, acima de tudo, a estabilidade profissional, social e familiar dos professores. “A necessidade, depois da criação dos quadros de ilha, agora é fixá-los em quadro de escola. Colocamos, como proposta, que não foi aceite pela tutela, que o mecanismo que se criou para quadro de ilha fosse repercutido com um mecanismo semelhante para a criação dos quadros de escola. Não foi aceite”, vincou, uma vez mais, Rui Teixeira. O dirigente do SPRA reiterou, de igual modo, que os atuais - e futuros - “incentivos são insuficientes”, defendendo que os professores devem ter acesso a “apoios para a aquisição de habitação própria permanente no concelho ou zona geográfica da escola onde o docente fica, através do apoio para pagamento da taxa Euribor na compra da habitação, e do subsídio de fixação”. A este propósito, Rui Teixeira acrescenta que estes apoios , por uma questão de justiça, “a serem concedidos, devem ser para todos, mesmos os que lá estão e durante anos supriram as necessidades das escolas”. Também António Fidalgo, o presidente do SDPA, afinou nas críticas à proposta que a tutela pretende levar á discussão na Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores. “A proposta não promove a estabilidade docente através dos quadros de escola, não corrige os problemas detetados pelas regras aplicadas aos quadros de ilha e às consequentes colocações administrativas e não contempla medidas suficientes e eficazes para garantir a atração e a fixação de docentes na Região, regressando ao modelo de prioridades abandonado há anos. Por tudo isso, não se poderá concordar com a solução encontrada”, reiterou o dirigente sindical perante os deputados da Comissão de Assuntos Sociais. Os trabalhos prosseguiram com a audição a Sofia Ribeiro, tendo a responsável governativa com a pasta da Educação realçado que “este diploma visa introduzir normas diferenciadas, na sequência da alteração do estatuto da carreira docente e de alterações legislativas e normativas que foram introduzidas ao nível do Ministério da Educação, no que respeita às condições de trabalho e ao recrutamento do pessoal docente no retângulo português”, começou por afirmar a secretária regional.Sofia Ribeiro enfatizou a necessidade de realizar uma “harmonização legislativa”, ao mesmo tempo que são introduzidos “mecanismos que potenciem a estabilidade letiva nas escolas, e também a estabilidade laboral, social e até familiar dos próprios docentes”. A governante afirmou que a revisão do Regulamento de Concurso de Pessoal Docente “é um processo muito complexo” e que embora não tenha sido possível chegar a “uma anuência com todas as propostas que os sindicatos apresentam”, foi, todavia, realizada “uma grande convergência” no diploma que contém “várias questões técnicas que se entrecruzam e podem gerar alterações muito significativas” no novo regulamento que suportar o concurso do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores no próximo ano.