Sindicato "satisfeito" com negociações para revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores

“Saímos satisfeitos desta primeira reunião e esperamos na próxima poder melhorar algumas coisas”, avançou, em declarações à agência Lusa, o presidente do SPRA, António Lucas.A secretária regional da Educação e Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, recebeu os dirigentes do SPRA, numa reunião que se estendeu durante todo o dia.A primeira ronda das negociações continua, na terça-feira, com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), mas estão previstas pelo menos duas rondas negociais.Entre as propostas da tutela, o presidente do SPRA destacou a “uniformização dos horários do 1.º ciclo e da educação pré-escolar com os restantes ciclos de ensino” e “as reduções por antiguidade” nestes graus de ensino.“Em termos práticos, tanto os horários como as reduções ficam iguais para todos”, explicou.A titular da pasta da Educação nos Açores já se tinha comprometido, em novembro de 2021, com “a equidade nos horários de trabalho dos professores e dos educadores, independentemente do ciclo e do nível de ensino”.António Lucas lembrou que o sindicato reclama esta igualdade de tratamento dos docentes há mais de uma década.“A questão dos horários do 1.º ciclo e do pré-escolar é uma reivindicação nossa há 12 anos, praticamente desde que acabou o regime especial de aposentação no 1.º ciclo e no pré-escolar”, frisou.Outra das propostas do executivo açoriano salientada pelo SPRA é a devolução de três anos de tempo de serviço perdido nas transições de carreiras.O sindicato considera, no entanto, que “o espaço temporal para a recuperação ainda é muito longo”, esperando reduzi-lo durante as negociações.Segundo António Lucas, o Governo Regional pretende devolver um desses anos de serviço “com a entrada em vigor do diploma” e os restantes “no espaço de uma década”.O dirigente sindical realçou ainda a proposta de recuperação do tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 (dois anos, quatro meses e dois dias) para os professores que não o tenham recuperado.“Não serão muitos. Para recuperarem esse tempo têm de vir trabalhar para cá. Entendo que é essencialmente uma forma de o governo atrair professores para cá”, adiantou.O Estatuto da Carreira Docente é um de vários diplomas que o Governo Regional dos Açores pretende rever, numa “Estratégia da Educação para a Década”, que contou com contributos de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores.As negociações com os sindicatos arrancaram em novembro de 2021, um ano depois de o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM ter tomado posse.O regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas foi já negociado com os sindicatos e aprovado em Conselho de Governo.O Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional também já deu entrada na Assembleia Legislativa dos AçoresNos próximos meses, o executivo conta apresentar ainda uma proposta de alteração do diploma da gestão e da flexibilidade curricular ao nível da educação básica.