Sindicato reivindica reclassificação dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias nos Açores
15 de jul. de 2020, 15:00
— Lusa/AO Online
"Nem o SINTAP, nem os trabalhadores em causa
se conformam com o arrastar desta situação. Resolveram recorrer à
Justiça e patrocinar [a] entrada ao longo da última semana, em diversos
tribunais dos Açores, de ações peticionando precisamente a
reclassificação dos trabalhadores", informa o Sindicato dos
Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
(SINTAP), numa nota enviada às redações.De
acordo com o sindicato, os trabalhadores das instituições particulares
de solidariedade social (IPSS) e das Santas Casas da Misericórdia com a
atual categoria profissional de ajudante sócio-familiar estão "na
prática a exercer, desde o início da sua atividade, as funções de agente
de educação sócio-familiar, tendo inclusive frequentado formação
profissional específica para esta categoria profissional” apoiada pelo
Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA)."Face
à sua colocação em categoria inferior àquela que lhe competia, o SINTAP
tem vindo a reivindicar, desde 2017, a reclassificação destes
trabalhadores”, lembra, dizendo que a situação afeta e prejudica a
remuneração de mais de três dezenas de trabalhadores. Apesar
de as entidades patronais reconhecerem "a legitimidade e a justeza da
pretensão destes trabalhadores”, lamenta o sindicato, não avançaram com a
reclassificação por "falta de vontade do ISSA em rever o protocolo de
cooperação técnico-financeira celebrado". O
SINTAP insurge-se contra esta “situação ilegal e injusta", frisando que
"continua a reivindicar junto do ISSA a adoção das medidas tendentes à
correção da mesma".