Sindicato reitera que há "injustiças" na transição de carreira docente nos Açores
13 de mar. de 2018, 17:40
— Lusa/AO Online
“Chegadas
às escolas as primeiras listas de transição de carreira, verificou-se o
que já tínhamos [tido] perceção. Ou seja, [há] um conjunto de
desigualdades e nomeadamente uma situação concreta que é a perda de três
anos de tempo de serviço, o que faz com que a carreira que no estatuto
tem um referencial de 34 anos de progressão se converta numa careira de
37”, disse o presidente do SDPA, José Gaspar.O
dirigente sindical falava aos jornalistas após ter sido ouvido em
audição no parlamento dos Açores sobre a petição pública patrocinada
pelo sindicato contra a discriminação e o prejuízo resultantes da
concretização do processo de transição para a nova estrutura da carreira
docente nos Açores.Após
a audição na Comissão Permanente de Assuntos Sociais, José Gaspar
sublinhou que o sindicato, com o apoio do seu departamento jurídico, "já
tinha percecionado a complexidade das normas", uma questão que também
demonstrou durante o processo negocial e no parecer que emitiu.“Entendemos
que as consequências da aplicação destas normas não foram inteiramente
percecionadas e viemos chamar a atenção para situações com exemplos
concretos, agora na sequência da elaboração das listas”, frisou,
sustentando que “é possível produzir normas que criem equidade”.José
Gaspar relembrou que a estrutura da carreira tinha oito escalões, mas
passou para dez escalões, acrescentando que nestas listas de transição
"se tornam claras estas diferenças de tratamento"."A
petição tinha como objetivo a correção destas desigualdades e viemos
precisamente salientar este aspeto na comissão", explicou ainda.Para
o sindicato, "esta não é uma questão jurídica é uma questão política,
que é possível de ser corrigida por via da alteração legislativa haja
apenas vontade política no sentido de o fazer"."E o que viemos aqui fazer foi evidenciar estas consequências e as diferentes situações", disse ainda o sindicalista.