Sindicato quer carreira especial de inspeção das atividades económicas nos Açores
17 de out. de 2018, 11:20
— Lusa/AOOnline
“Dada
a importância das competências e funções prosseguidas pela ASAE
[Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] e tendo em conta que
tais competências e funções são prosseguidas na região pelos
trabalhadores integrados na Inspeção Regional das Atividades Económicas,
importa adaptar e aplicar a estes trabalhadores o novo regime jurídico
profissional criado para os trabalhadores da ASAE”, defende o Sintap,
num comunicado enviado às redações.O
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com
Fins Públicos refere ter sido publicado recentemente um decreto lei que
"estabelece e regulamenta a carreira especial de inspeção da Autoridade
da Segurança Alimentar e Económica, abreviadamente conhecida por ASAE",
pelo que reivindica a criação da nova carreira especial de inspeção das
atividades económicas na região.“Neste
contexto, o Sintap faz saber que solicitou, esta terça-feira, junto do Governo
Regional a abertura do processo negocial tendente à rápida criação na
Região Autónoma dos Açores de uma nova carreira especial de inspeção da
Inspeção Regional das Atividades Económicas, que aplique e adapte aos
respetivos trabalhadores o mesmo regime jurídico profissional
estabelecido para os seus colegas da ASAE", sublinha o comunicado.O
Sintap justifica que os trabalhadores da Inspeção Regional das
Atividades Económicas dos Açores "continuam integrados numa carreira
especial de inspeção não revista que de há muito a lei prevê e impõe a
necessidade, e mesmo obrigatoriedade, de se proceder à sua revisão". “Com
a revisão da carreira nacional do setor estão assim reunidas as
condições necessárias para se avançar de imediato com a revisão e a
subsequente criação da carreira especial de inspeção das atividades
económicas da região, daí a razão da presente reivindicação do Sintap”,
sublinha ainda a estrutura sindical.