Sindicato pede intervenção dos governos para assegurar subsídio nas IPSS dos Açores
15 de dez. de 2025, 15:59
— Lusa/AO Online
Num nota
enviada à comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores das
Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Hotelaria, Turismo e
Transportes dos Açores (Sitacehtt/Açores) refere que “é absolutamente
inadmissível” os trabalhadores estarem “confrontados com o risco real de
não receber o seu subsídio de Natal”.A
estrutura representativa defende uma “transferência imediata de verbas”
para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com
ambos os executivos a avançar com “todas as verbas em falta, garantindo o
pagamento integral e atempado do subsídio de Natal e possibilitando as
atualizações e aumentos salariais do próximo ano”.Pretende-se
uma “garantia pública e escrita que assuma plena responsabilidade pelo
financiamento devido e assegure que nenhum trabalhador ficará sem
salário ou subsídio”.É ainda reivindicada
uma “atualização urgente” dos acordos com as IPSS, “eliminando as
insuficiências que destroem a estabilidade das instituições”.O
sindicato preconiza a criação de um mecanismo “permanente, rápido e
transparente de financiamento, que elimine para sempre o ciclo de
atrasos e responsabilize diretamente as entidades públicas em caso de
incumprimento”. Dez instituições sociais
açorianas não vão pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores por
dificuldades financeiras devido a atrasos da República nas
transferências e o Governo Regional disse na sexta-feira que está
disponível para ajudar a ultrapassar o problema.O
presidente da União Regional de Instituições Particulares de
Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo, disse nesse dia
aos jornalistas, no final de uma audiência com o presidente do Governo
Regional, José Manuel Bolieiro, que o Governo da República ainda não
transferiu a verba global de 7,8 milhões de euros destinadas às
instituições da região.Segundo João
Canedo, as instituições, neste momento, "derivado ao não recebimento
dessas verbas, estão com grandes dificuldades de sustentabilidade e
dificuldades de gestão".José Manuel
Bolieiro disse no final do encontro que o executivo é parceiro das IPSS
numa luta que deve ser desenvolvida em conjunto "perante uma
insensibilidade e um desconhecimento da realidade" das instituições
açorianas."Sem o entendimento global entre
a Segurança Social, o Instituto de Solidariedade Social do país e o
entendimento dos nossos acordos de cooperação nos Açores, através do
Instituto de Solidariedade Social, pode haver um problema mais grave
ainda do que aquele que existe", alertou.E
prosseguiu: "A conclusão principal da nossa reunião foi trabalharmos em
conjunto com esta posição de afirmação perante o entendimento que a
República, a Segurança Social e o Instituto da Solidariedade Social têm
que ter com as especificidades nos Açores".
A 13 de novembro, o presidente da Segurança Social dos Açores
garantiu que estava a "ser ultimado” o acordo para permitir transferir
mais de um milhão de euros para os vencimentos de novembro e subsídio de
Natal de instituições sociais e Misericórdias.“O
Instituto de Gestão Financeira já procedeu à transferência de uma verba
de um milhão e 700 mil euros para três respostas sociais (Centros de
Atividades de Tempos Livres, creche e centro de convívio das IPSS da
região, e está a ser ultimado o acordo de base, “que está para breve,
para a transferência, com efeitos a 01 de janeiro de 2025”, disse à
agência Lusa Eduardo Nicolau.