Sindicato pede intervenção dos governos para assegurar subsídio nas IPSS dos Açores

15 de dez. de 2025, 15:59 — Lusa/AO Online

Num nota enviada à comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (Sitacehtt/Açores) refere que “é absolutamente inadmissível” os trabalhadores estarem “confrontados com o risco real de não receber o seu subsídio de Natal”.A estrutura representativa defende uma “transferência imediata de verbas” para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), com ambos os executivos a avançar com “todas as verbas em falta, garantindo o pagamento integral e atempado do subsídio de Natal e possibilitando as atualizações e aumentos salariais do próximo ano”.Pretende-se uma “garantia pública e escrita que assuma plena responsabilidade pelo financiamento devido e assegure que nenhum trabalhador ficará sem salário ou subsídio”.É ainda reivindicada uma “atualização urgente” dos acordos com as IPSS, “eliminando as insuficiências que destroem a estabilidade das instituições”.O sindicato preconiza a criação de um mecanismo “permanente, rápido e transparente de financiamento, que elimine para sempre o ciclo de atrasos e responsabilize diretamente as entidades públicas em caso de incumprimento”. Dez instituições sociais açorianas não vão pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores por dificuldades financeiras devido a atrasos da República nas transferências e o Governo Regional disse na sexta-feira que está disponível para ajudar a ultrapassar o problema.O presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo, disse nesse dia aos jornalistas, no final de uma audiência com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que o Governo da República ainda não transferiu a verba global de 7,8 milhões de euros destinadas às instituições da região.Segundo João Canedo, as instituições, neste momento, "derivado ao não recebimento dessas verbas, estão com grandes dificuldades de sustentabilidade e dificuldades de gestão".José Manuel Bolieiro disse no final do encontro que o executivo é parceiro das IPSS numa luta que deve ser desenvolvida em conjunto "perante uma insensibilidade e um desconhecimento da realidade" das instituições açorianas."Sem o entendimento global entre a Segurança Social, o Instituto de Solidariedade Social do país e o entendimento dos nossos acordos de cooperação nos Açores, através do Instituto de Solidariedade Social, pode haver um problema mais grave ainda do que aquele que existe", alertou.E prosseguiu: "A conclusão principal da nossa reunião foi trabalharmos em conjunto com esta posição de afirmação perante o entendimento que a República, a Segurança Social e o Instituto da Solidariedade Social têm que ter com as especificidades nos Açores". A 13 de novembro, o presidente da Segurança Social dos Açores garantiu que estava a "ser ultimado” o acordo para permitir transferir mais de um milhão de euros para os vencimentos de novembro e subsídio de Natal de instituições sociais e Misericórdias.“O Instituto de Gestão Financeira já procedeu à transferência de uma verba de um milhão e 700 mil euros para três respostas sociais (Centros de Atividades de Tempos Livres, creche e centro de convívio das IPSS da região, e está a ser ultimado o acordo de base, “que está para breve, para a transferência, com efeitos a 01 de janeiro de 2025”, disse à agência Lusa Eduardo Nicolau.