Sindicato pede fiscalização à Vale do Ave Açores

Hoje 09:33 — Ana Carvalho Melo

O Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (SPTTOSSMSM) apresentou queixa à Inspeção Regional do Trabalho contra a empresa Vale do Ave Açores, por alegado incumprimento de regras sobre horários, descansos e pagamento de trabalho suplementar.Na queixa, remetida à Inspeção Regional do Trabalho de Ponta Delgada, o sindicato pede uma ação inspetiva urgente e, caso as irregularidades se confirmem, a instauração de processos contraordenacionais, revela nota enviada à comunicação social.Segundo a estrutura sindical, a empresa não estará a cumprir as regras de pagamento do trabalho suplementar prestado em dias de descanso semanal, nem a atribuir os descansos compensatórios previstos na convenção coletiva. O sindicato acusa ainda a empresa de não assegurar o descanso compensatório remunerado a que alguns trabalhadores já teriam direito e questiona o procedimento usado no pagamento do subsídio de alimentação.A denúncia aponta também problemas na organização dos horários. De acordo com o sindicato, há escalas que não garantem o mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas e que preveem dias de trabalho de 10 horas, em vez das oito fixadas na convenção coletiva. Segundo a queixa, há também escalas que não asseguram intervalos mínimos de descanso ao longo do dia.Para o sindicato, estas práticas podem comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como a proteção dos utentes do serviço de transporte.Por outro lado, a queixa refere a alegada falta de registos adequados do tempo de trabalho, do trabalho suplementar e dos descansos compensatórios. O sindicato considera estes registos essenciais para controlar os horários praticados pelos motoristas.O sindicato pede também que seja averiguada uma alegada situação de desigualdade salarial entre trabalhadores com as mesmas funções. Na sua opinião, poderá estar em causa o princípio de salário igual para trabalho igual.