Sindicato pede conciliação para negociar contrato coletivo no setor do comércio nos Açores

“Estamos disponíveis para nos sentar, sem ser com a conciliação, mas como nunca obtivemos essa resposta e como já temos os prazos todos ultrapassados, permite-nos pedir o processo de conciliação. Vamos utilizar todas as vias e os meios que temos disponíveis para conseguir o contrato coletivo de trabalho para os trabalhadores do comércio”, avançou o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva.O anúncio surge duas semanas depois de uma manifestação que juntou perto de uma centena de trabalhadores de supermercados e hipermercados à porta da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH).Na altura, os trabalhadores criticaram a proposta de contrato coletivo de trabalho apresentada pela associação empresarial para as ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, alegando que era proposto um horário semanal de 60 horas, o pagamento do salário mínimo regional e a possibilidade de mobilidade dentro da mesma ilha sem compensações.Em reação, o presidente da CCAH, Marcos Couto, disse ter ficado surpreendido com a manifestação, acusando o sindicato de não ter apresentado uma contraproposta.Vítor Silva alegou, no entanto, que o sindicato pediu uma reunião com a associação empresarial, para agilizar o processo, mas não obteve resposta.“Enviámos um ofício a dizer que tínhamos reunido com os nossos associados e que eles não tinham aceitado de forma nenhuma aquela contraproposta. Propusemos duas datas para reuniões com a câmara de comércio. Passaram 30 dias e a câmara de comércio voltou a não responder. Não íamos ficar outra vez mais quatro ou cinco meses à espera”, afirmou.O sindicalista lembrou que os trabalhadores do comércio das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa não têm contrato de trabalho “há três anos” e esperaram “largos meses” para conseguir reunir pela primeira vez com a câmara de comércio.“Tem de ser encontrada uma solução. Já basta. Estas pessoas estão à espera há demasiado tempo e enquanto estão à espera são eles que estão a passar por dificuldades”, frisou.O sindicato decidiu agora “pedir conciliação na direção dos serviços do Trabalho” e admitiu novos protestos se não for assinado um contrato coletivo “que dignifique quem trabalha nesta área”.“Se esta situação não for ultrapassada e se não chegarmos a um entendimento quanto ao contrato coletivo de trabalho, possivelmente os trabalhadores do comércio voltarão a manifestar-se”, apontou.O SITACEHT/Açores defendeu também a intervenção política, tendo solicitado “reuniões de trabalho a todas as forças políticas” e prevendo pedir reuniões à secretária do Emprego e ao presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).Segundo Vítor Silva, se não for alcançado um acordo, é possível aplicar nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa contratos coletivos aplicados noutros grupos de ilhas.O sindicalista disse que a ausência de um contrato coletivo de trabalho “dá muito jeito ao patrão”, que apresenta contratos individuais que “não dignificam em nada quem trabalha”.A título de exemplo, apresentou um contrato, em regime de tempo parcial, de 30 horas semanais, com um ordenado equivalente a 75% do salário mínimo regional, mas em que está previsto um alargamento do período de trabalho até 50 horas semanais.“Esta pessoa não é contratada a tempo parcial, é contratada para desempenhar 40 horas de trabalho, chegando a fazer por vezes 50 e mais horas, sem que se possa negar, porque está a contrato”, alertou.O facto de o vencimento base ser inferior ao salário mínimo permite à empresa reduzir compensações em caso de despedimento, segundo Vítor Silva.“Estamos aqui a falar de um contrato que tem condições degradantes”, acusou, classificando-o de “vergonhoso”.