Sindicato nos Açores insiste na atualização da remuneração complementar em 100 euros
22 de nov. de 2024, 15:00
— Lusa/AO Online
"Não
estamos de acordo com o aumento que o Governo Regional quer implementar
de 3%, e que consta do Orçamento Regional para 2025, e continuamos a
exigir a atualização da remuneração complementar em 100 euros",
sustentou o dirigente regional do STFPSSRA João Decq Mota, em
declarações à agência Lusa, apontando o combate à precariedade laboral
como outra das prioridades do sindicato na região.A
direção regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) esteve reunida na
Horta, na ilha do Faial, para analisar a situação político-sindical
nacional e regional.No que toca à reforma
da Administração Pública Regional, o sindicato exige que o Governo
açoriano clarifique a questão."Apesar
de toda a propaganda que é feita sobre este assunto, o que vamos
verificando é que os serviços funcionam cada vez mais em piores
condições, o acesso aos mesmos é mais difícil e a qualidade prestada
está cada vez mais a ser colocada em causa", denunciou o sindicalista. Sobre
a introdução da semana de quatro dias, João Decq Mota defendeu que o
modelo não poderá ser implementado “se colocar em causa os direitos dos
trabalhadores”."Quanto ao projeto-piloto
que o Governo Regional pretende implementar em 2025, a questão que se
coloca é a de saber em que condições, que trabalhadores/profissões
envolvidas, sem isto não é possível tirar conclusões, estaremos a falar
de serviços centrais, serviços descentralizados, autarquias, escolas,
hospitais, não sabemos", apontou. O
STFPSSRA exige também a transição imediata dos assistentes operacionais
do Serviço Regional de Saúde para a carreira especial de Técnico
Auxiliar de Saúde, com efeitos a janeiro de 2024.Neste
sentido, João Decq Mota adiantou que os trabalhadores da saúde da
região vão participar na greve nacional, marcada para 06 de dezembro,
pela Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais.Na educação, o
sindicato vai continuar "a lutar" pela criação da carreira especial de
técnico de ação educativa, transitando para a mesma todos os assistentes
operacionais das escolas. Por outro lado,
nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e
misericórdias o sindicato considera fundamental existir "uma efetiva
negociação coletiva que valorize os trabalhadores" do setor social."Não
podemos deixar de exigir às entidades inspetivas que verifiquem as
condições em que os cuidados são prestados, a falta do cumprimento de
rácios de trabalhadores nas diversas valências, e a exigência da
prestação de serviços de enfermagem e médicos, atos médicos, por parte
de trabalhadores auxiliares colocando em risco os utentes, situação pela
qual os trabalhadores não podem ser responsabilizados e que é
inaceitável", alertou.Na Segurança Social,
o sindicato exige a criação de um subsídio de penosidade e risco para
os trabalhadores que estão afetos aos serviços de Ação Social do
Instituto de Segurança Social dos Açores, tendo João Decq Mota indicado
que já foi apresentada uma proposta à Secretaria Regional.