Sindicato Nacional dos Registos faz balanço "muito positivo" da greve em agosto

Em declarações à agência Lusa no último dia do protesto, Rui Rodrigues referiu que esta greve, realizada em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado da região norte, forçou o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) "a emitir um documento com alguns compromissos" relativamente às reivindicações dos trabalhadores.O presidente do SNR alertou contudo que tais compromissos assumidos pelo IRN, tutelado pelo Ministério da Justiça, "são bastante vagos" e "sem calendarização dos compromissos", pelo que entende tratar-se mais de um "documento político" do que propriamente um "documento administrativo".Rui Rodrigues salientou que as duas estruturas sindicais continuam "abertas a que haja diálogo" sobre os problemas dos trabalhadores dos Registos, que abrangem a falta de recursos humanos e questões remuneratórias e de carreira.Segundo o dirigente sindical, até setembro próximo está prevista a saída por aposentação de 88 oficiais de Registo e quatro conservadores de Registo, o que irá agudizar ainda mais a falta de pessoal, refletindo-se no "desgaste e na sobrecarga de trabalho" que tem levado muitos trabalhadores dos registos a entrar de baixa médica.Revelou a propósito que em 2021 as faltas por doença entre os 3.580 oficiais de Registo totalizaram 11.258 dias, apontando a sobrecarga de trabalho como um dos principais motivos para o elevado absentismo.Rui Rodrigues mencionou que a atribuição de novas competências aos registos com os pedidos de nacionalidade e títulos de residência vão agravar ainda mais a sobrecarga de trabalho dos oficiais de Registo.Entretanto, na semana passada, o SNR e o STRN da região Norte advertiram que avançarão para nova luta em dezembro, se se mantiver a falta de negociações por parte do Ministério da Justiça.Em causa estão questões como abono para falhas, vencimentos iguais, pagamento dos retroativos correspondente à atualização dos índices pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), continuação das mobilidades "sem qualquer critério" e conclusão do processo avaliativo por forma a que muitos trabalhadores possam progredir.Em relação às questões salariais, denunciam que há oficiais de registos a auferirem um vencimento muito superior a muitos conservadores, obrigatoriamente licenciados em Direito.Além disso - assinalam - existem atualmente 23 escalões de vencimentos no IRN e "nem o princípio de salário igual" entre homens e mulheres é cumprido, porque "nos mesmos escalões há enormes divergências de vencimentos".De acordo com os sindicatos, os constrangimentos causados pela greve aos cidadãos e às empresas são da inteira responsabilidade da tutela e do Conselho Diretivo do IRN que "não foi competente, nem alinhou de boa-fé nas negociações para desconvocação da greve".