Sindicato insiste na redução de horários de docentes do pré-escolar e 1.º ciclo nos Açores

“O que temos exigido aos sucessivos governos é que os professores da educação pré-escolar e do 1.º ciclo tenham horários de trabalho iguais aos do 2.º e 3.º ciclos e secundário, mas também as reduções da componente letiva por idade e antiguidade nos mesmos termos”, avançou, em declarações aos jornalistas, o presidente do SPRA, António Lucas.O dirigente sindical falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião com a secretária regional da Educação, “a primeira de um conjunto bastante grande de reuniões”, que têm em vista a revisão de três diplomas “estruturantes” do sistema educativo regional.Em causa estão o estatuto da carreira docente, o diploma da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino públicos da região e o diploma dos currículos regionais.António Lucas disse que nesta primeira reunião ainda não foram debatidas “questões concretas”, apenas “princípios”, mas mostrou-se confiante em que, após uma década de reivindicação, será possível reduzir os horários dos docentes do pré-escolar e 1.º ciclo.“Tudo se encaminha para isso. Há vontade política para negociar”, afirmou.O sindicalista lembrou que esta medida constava do programa eleitoral do PSD, partido que formou governo, em coligação com CDS-PP e PPM, em novembro de 2020, e integrou também o programa de governo.“Estamos cá, entre outras coisas, para cobrar também as promessas pré-eleitorais e as promessas pós-eleitorais”, sublinhou.Segundo António Lucas, os professores do pré-escolar e do 1.º ciclo têm o mesmo regime de aposentação dos restantes, mas “horários de trabalho diferenciados” e “acesso às reduções por efeito do desgaste profissional diferentes”.Outra das reivindicações do SPRA é a revalorização dos cargos de gestão nas escolas, tanto para membros de conselho executivo, assembleia de escola e conselho pedagógico, como para coordenadores de departamento e diretores de turma.“Queremos que também estes cargos sejam revalorizados, até porque a última atualização que tiveram foi aquela que decorreu dos aumentos gerais da função pública em 2009. O que temos são estes cargos absolutamente desvalorizados e cada vez temos mais dificuldade em que os professores queiram aceder a estes cargos, porque o trabalho é muito”, salientou.Na sessão plenária de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores, a secretária da Educação, Sofia Ribeiro, apelou a um pacto de regime no setor.“Mais do que a revisão dos três diplomas basilares [da educação], impõe-se a articulação dos mesmos. É preciso um amplo debate para encontrar planos de convergência em matéria de educação. Convidamos todos a integrar uma plataforma para um pacto de regime na educação, de modo a garantir a estabilidade de que necessitamos”, avançou, no parlamento açoriano.O dirigente do SPRA defendeu também que as alterações feitas nestes diplomas devem ter “um período de vigência mais prolongado no tempo”.“A educação precisa essencialmente de duas coisas: precisa de consenso entre os vários intervenientes – os políticos, os professores, os encarregados de educação e os alunos – e precisa de estabilidade ao nível legislativo”, apontou.As negociações com vista à revisão dos três diplomas prosseguem hoje à tarde com uma reunião da secretária regional da Educação com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).