Sindicato insiste em alteração da Segurança Social da pesca nos Açores para "corrigir injustiças"

“Essa questão vem sendo discutida há mais de um ano e já devia estar implementada. Por isso, voltamos a insistir e apresentámos uma proposta de alteração do Regime Especial na Segurança Social da pequena pesca nos Açores para corrigir injustiças”, afirmou Liberato Fernandes, do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores.Em cima da mesa está uma proposta, iniciativa do sindicato, de alteração do regime contributivo da segurança social da pequena pesca para “evitar a situação catastrófica" dos profissionais do setor.Em declarações à agência Lusa, o sindicalista explicou que as medidas que constam da iniciativa, hoje apresentada à comunidade piscatória de Rabo de Peixe, em São Miguel, pretendem aumentar as pensões por doença, invalidez ou reforma dos pescadores em cerca de 50%.A proposta visa também assegurar o acesso ao Complemento Regional.“A maioria das reformas são inferiores a 500 euros e outras são pouco mais do que 500 euros”, apontou Liberato Fernandes, acrescentando que a proposta é dirigida sobretudo aos partidos representados na Assembleia Legislativa Regional, pois “são eles que têm capacidade de apresentar a proposta” no parlamento açoriano.Liberato Fernandes sustentou que grande parte da opinião pública “não tem consciência" da situação que existe na pesca. “Queremos que os partidos agarrem nesta proposta e que ela seja apresentada na Assembleia Legislativa”, sublinhou.Realçando que a proposta de alteração à lei está “devidamente documentada”, o sindicalista acrescentou que as propostas apresentadas têm “um fundamento jurídico” e disse que se trata de repor "justiça".“Não tem sentido um setor que trabalha ter rendimentos médios mensais inferiores a 500 euros e depois terem uma reforma que, em geral, pouco ultrapassa os 500 euros", disse ainda.Liberato Fernandes lamentou também que um pequeno armador não pode aceder ao Complemento Regional.“Um pescador que é dono de um barco, quando reformado não tem direito ao Complemento Regional, o que é inadmissível”, criticou, alertando que em 15 anos o rendimento bruto dos pescadores "caiu extraordinariamente".Essa reforma do sistema contributivo propõe ainda a integração do seguro de acidentes de trabalho no regime da segurança social da pequena pesca, já que é atualmente um sistema separado.A proposta visa também adotar mecanismos, mas que já não têm a ver com o regime da segurança social, para que os rendimentos médios da pesca nunca sejam inferiores ao salário mínimo."A proposta que fazemos é que os valores base das espécies com maior captura nos Açores, que constituem a principal base de rendimento para os pescadores, tenham como referência 2010, um ano razoável ao nível dos rendimentos na pesca, mas vieram sucessivamente a cair nos anos posteriores", detalhou.Ainda segundo Liberato Fernandes, a proposta em causa constitui "uma aspiração antiga dos pescadores".