Sindicato exige “blindagem” de direitos na transição dos bombeiros nos aeroportos
Hoje 10:21
— Filipe Torres
O Sindicato Nacional de Proteção Civil (SNPC) manifesta a sua “profunda preocupação” e refere que está com “total vigilância ativa” no que diz respeito ao processo de privatização e transição do serviço de socorro e combate a incêndios nos quatro aeroportos dos Açores (São Miguel, Santa Maria, Faial e Flores), atualmente sob gestão da ANA - Aeroportos/Vinci.Segundo o comunicado enviado à redação, o serviço, que é assegurado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, vai passar para as empresas privadas Med+ e Vigoris - Serviços de Emergência, numa transição prevista para março de 2027, envolvendo cerca de 60 bombeiros. O SNPC reitera, por isso, a defesa dos trabalhadores e esclarece os bombeiros sobre os seus direitos fundamentais.O sindicato exige que a mudança de operador respeite o artigo 285.º do Código de Trabalho, garantindo a continuidade dos contratos dos 60 bombeiros. Esta transição deverá assegurar, igualmente, a manutenção de todos os direitos adquiridos, nomeadamente a antiguidade, os salários, os subsídios de turno e de risco e as restantes regalias.O SNPC destaca ainda a experiência, as certificações e os conhecimento específico destes profissionais, essenciais ao funcionamento dos quatro aeroportos, e irá propor às duas empresas a negociação de um Acordo de Empresa que valorize a carreira e garanta condições de trabalho dignas.O sindicato adianta que já solicitou reuniões com as duas empresas privadas, com o objetivo de ter uma “clarificação imediata” do processo, sem ter obtido até ao momento resposta.“Aos 60 bombeiros dos aeroportos dos Açores, o vosso Sindicato deixa uma mensagem clara: Não assinem qualquer novo contrato ou documento de rescisão sem consultar previamente o apoio jurídico do sindicato. A lei protege a vossa continuidade e nós estamos na linha da frente para garantir que nenhum direito fique para trás”, apela o Sindicato Nacional de Proteção Civil, citado em nota de imprensa, aos bombeiros destes quatro aeroportos da Região.