Sindicato enaltece adesão à greve dos inspetores do SEF e pondera mais contestação
31 de ago. de 2021, 18:01
— Lusa/AO Online
“Nada
temos a perder”, disse Renato Mendonça em declarações à agência Lusa
explicando que o Governo “continua a ter a mesma postura de ignorar uma
carreira policial” considerando que o objetivo governamental é extinguir
este serviço e esta carreira.Os
funcionários da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terminaram hoje uma greve parcial, que
durava desde o dia 14 de agosto. A
greve foi convocada pelo Sindicato dos Inspetores de Investigação,
Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) face à ausência de resposta do Governo
sobre o futuro dos inspetores, na sequência da aprovação da proposta de
lei que "prevê a dispersão de competências policiais do SEF pela PJ,
PSP e GNR"."A
greve foi feita de forma suave, mas perante a postura do Governo vamos
fazer uma análise real do que se passa e pondera o endurecimento das
medidas de contestação. A perder nada temos, temos a cabeça no cepo,
podemos contestar ou aceitar e recusamos a aceitar", frisou.A
paralisação de duas horas por dia chegou a causar tempos de espera mais
elevados nos aeroportos, sobretudo nas horas de maior tráfego
internacional.No
último fim de semana, o tempo de espera no controlo de fronteira no
aeroporto de Lisboa atingiu na manhã de domingo um máximo de duas horas e
18 minutos, nas chegadas, devido à greve do SEF, indicou fonte oficial
da ANA – Aeroportos de Portugal.A
mesma fonte oficial referiu que nas partidas o tempo de espera rondou
os 32 minutos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, acrescentando
que nos restantes aeroportos, até ao momento, a greve do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está “sem impacto relevante”.O sindicato considera que a proposta de lei ditará o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Renato Mendonça referiu que o Governo ainda não disse qual vai ser o destino destes profissionais."O
que nós lemos desta continua postura do Governo em relação a este
assunto é que o que estão preparados para fazer é de tal forma nefasto
que não arriscam a tornar público aquilo que pretendem fazer com a
carreira", disse adiantando que o sindicato vai continuar a alertar os
grupos parlamentares para a situação antes de darem o aval para que lei
seja implementada.A
Assembleia da República aprovou em julho a proposta do Governo que
define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e
Polícia Judiciária.O diploma foi aprovado na generalidade e será agora discutido em comissão, juntamente com projetos de lei do PSD e do BE.A
proposta de lei do Governo visa "a reformulação das forças e serviços
de segurança que, nos termos da lei, exercem a atividade de segurança
interna, alterando-se para tal a Lei de Segurança Interna, a Lei de
Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da GNR e PSP".Esta
alteração define a passagem das competências policiais do SEF para a
Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e
Polícia Judiciária (PJ) e, segundo o governo, concretiza "a separação
entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e
documentação de imigrantes" prevista no programa do Governo.A
proposta define ainda as atribuições em matéria administrativa,
nomeadamente a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que
terá "atribuições de natureza técnico-administrativa" para
acompanhamento dos imigrantes, e a passagem de competências para o
Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que ficará responsável pela
renovação das autorizações de residência.