Sindicato e Governo Regional chegam a acordo sobre trabalhadores dos hospitais dos Açores
30 de nov. de 2018, 12:06
— Lusa/AO Online
“Na
sequência de um longo processo negocial mantido com a Secretaria
Regional da Saúde, o SINTAP regista com satisfação a contraproposta de
Acordo Coletivo que nos foi finalmente enviada por este departamento do
Governo Regional, no passado dia 28 de novembro, na medida em que a
mesma acolhe as nossas principais reivindicações”, adianta uma nota
enviada pelo sindicato à agência Lusa.De
acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de
Entidades com Fins Públicos, o acordo alcançado reconhece e faz justiça
aos trabalhadores dos Hospitais de Angra do Heroísmo (Terceira), Horta
(Faial) e Ponta Delgada (São Miguel) com Contrato Individual de Trabalho
(CIT), que têm funções correspondentes às carreiras gerais da
Administração Pública.Em causa estavam,
nomeadamente, "as carreiras de assistente operacional, assistente
técnico e técnico superior", segundo o sindicato, sublinhando que "a
contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho reconhece àqueles
trabalhadores os mesmos direitos atribuídos aos seus colegas
trabalhadores em funções públicas".Assim,
na contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho é reconhecido "o
direito às 35 horas de trabalho semanal, à carreira e à contagem do
tempo de serviço anteriormente prestado para efeitos de reposicionamento
na nova carreira".Fica também consagrado
"o direito à Remuneração Complementar/Subsídio de Insularidade", lê-se
na mesma nota do SINTAP, que torna pública a sua concordância com "os
termos e conteúdo da proposta", tendo já manifestado à tutela
disponibilidade para assinar o acordo no dia 05 de dezembro, no Solar
dos Remédios, em Angra do Heroísmo (Terceira).