Sindicato e Governo Regional chegam a acordo sobre trabalhadores dos hospitais dos Açores

30 de nov. de 2018, 12:06 — Lusa/AO Online

“Na sequência de um longo processo negocial mantido com a Secretaria Regional da Saúde, o SINTAP regista com satisfação a contraproposta de Acordo Coletivo que nos foi finalmente enviada por este departamento do Governo Regional, no passado dia 28 de novembro, na medida em que a mesma acolhe as nossas principais reivindicações”, adianta uma nota enviada pelo sindicato à agência Lusa.De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o acordo alcançado reconhece e faz justiça aos trabalhadores dos Hospitais de Angra do Heroísmo (Terceira), Horta (Faial) e Ponta Delgada (São Miguel) com Contrato Individual de Trabalho (CIT), que têm funções correspondentes às carreiras gerais da Administração Pública.Em causa estavam, nomeadamente, "as carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior", segundo o sindicato, sublinhando que "a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho reconhece àqueles trabalhadores os mesmos direitos atribuídos aos seus colegas trabalhadores em funções públicas".Assim, na contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho é reconhecido "o direito às 35 horas de trabalho semanal, à carreira e à contagem do tempo de serviço anteriormente prestado para efeitos de reposicionamento na nova carreira".Fica também consagrado "o direito à Remuneração Complementar/Subsídio de Insularidade", lê-se na mesma nota do SINTAP, que torna pública a sua concordância com "os termos e conteúdo da proposta", tendo já manifestado à tutela disponibilidade para assinar o acordo no dia 05 de dezembro, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo (Terceira).