Sindicato dos Procuradores avança com providência cautelar a contestar movimento de magistrados

O SMMP adianta, em comunicado, que vai avançar com a providência cautelar na próxima semana, “face ao indeferimento da reclamação apresentada junto do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e da aprovação das regras do movimento ordinário de Magistrados do Ministério Público (MP) que prevê lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo. O presidente do SMMP, Paulo Lona lamentou, citado no comunicado, “a postura intransigente do CSMP e do Procurador-Geral da República (PGR) face à onda de contestação expressa pela esmagadora maioria dos magistrados do MP, traduzida numa carta aberta subscrita por 75% dos procuradores e pela forte adesão à greve nacional que hoje termina e que prosseguirá, a nível regional, até às férias judiciais. Depois da greve nacional que terminou hoje, o SMMP mantém o protesto com greves regionais, na sexta-feira na Procuradoria Regional de Lisboa, na segunda-feira Procuradoria Regional do Porto e nas procuradorias regionais de Évora e de Coimbra na terça-feira.O sindicato destaca que neste segundo dia de greve a adesão média manteve-se nos 90%, com diversos julgamentos e diligências adiados, tendo existido, de Norte a Sul do país vários juízos e núcleos dos tribunais que registaram 100% de adesão.Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores a adesão rondou os 85%.O SMMP denuncia, contudo, “várias ocorrências de violação ao direito à greve que consistiram, designadamente, na substituição de magistrados grevistas por não grevistas, em diligências não abrangidas nos serviços mínimos e que nem sequer eram urgentes”.Denuncia ainda que houve magistrados em greve designados para prestar os serviços mínimos que, em diversas comarcas, foram convocados para prestar os mesmos quando, simultaneamente, havia colegas que não tinham aderido à greve.Na sequência destas situações detetadas, o sindicato afirma que “irá encetar diligências e agirá em conformidade”.A motivar estas ações de luta está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado a 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos".Segundo Paulo Lona, faltam 100 a 120 magistrados nos quadros de pessoal, o que sobrecarrega quem está ao serviço.Quase todos os magistrados que responderam a um inquérito online afirmaram que têm de trabalhar aos fins de semana e à noite para despachar serviço.