Sindicato dos Enfermeiros diz que Estatuto do SNS é "uma mão vazia"

Em comunicado, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, lamenta que se tenha perdido “a oportunidade de apontar caminhos concretos para reformar” o SNS.“Para lá da ideia de criar uma Direção Executiva, pouco mais se sabe sobre como vai ser valorizado o capital humano do SNS, que condições vão ser criadas para valorizar, por exemplo, a carreira de enfermagem”, frisa o responsável.Aprovado pelo Governo em julho e promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, o novo Estatuto do SNS, no entender do presidente do SE, “mais parece um número mediático, para mostrar que se está a fazer alguma coisa para mudar o caos que se vive no SNS”.“A verdade é que é o próprio Presidente da República a apontar as falhas e incongruências de um diploma que foi apresentado como estruturante”, acrescenta Pedro Costa, recordando que a nota de promulgação refere que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial”.Adianta que o Governo e a ministra da Saúde, em particular, “estão pressionados para apresentar trabalho” e mostrar “que estão a apostar no Serviço Nacional de Saúde”, mas sublinha que foi apresentada a ideia de uma Direção Executiva que ainda não se percebeu bem que poderes vai ter e o que vai, afinal, dirigir”.“Parecemos caminhar num reforço da centralização da tomada de decisões e não na autonomia das unidades de saúde”, destaca.O responsável lembra que “as necessidades numa unidade de saúde da Covilhã são completamente diferentes, em termos humanos e de meios, das de uma unidade na Grande Lisboa ou no Alentejo” e insiste: “Não podemos continuar a tomar decisões estanques em Lisboa, esperando que se apliquem e produzam os mesmos efeitos em Ferreira do Alentejo, em Lagos ou em Trancoso”.O dirigente do SE sublinha a necessidade de “proceder a uma reforma profunda do SNS”, recordando que as exigências e o desenvolvimento do País são hoje bem diferentes do que eram em 1979.“Este tipo de reformas, profundas e pensadas para uma década ou mais, não pode ser decidido sem ouvir as pessoas”, adverte.O SE diz esperar os alertas de Marcelo Rebelo de Sousa “sejam ouvidos pela ministra da Saúde e que ainda seja possível adotar medidas concretas para se concretizar uma reforma eficaz”.Na segunda-feira, o Presidente da República promulgou o diploma do Estatuto do SNS, considerando que "seria incompreensível" retardar a promulgação, e instou o Governo a acelerar a regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder "uma oportunidade única"."A intenção tem aspetos positivos", sublinhou, mas o diploma do Governo "levanta dúvidas" em três aspetos "que importa ter em atenção": "O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde", refere a nota publicada na página da Presidência da República.Com base nestes três pontos, Marcelo Rebelo de Sousa advertiu o executivo socialista para que "acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde".O novo estatuto atualiza a definição do SNS, a sua composição – os estabelecimentos que o integram e os serviços que presta – os “direitos e os deveres” dos beneficiários, assim coma a organização e funcionamento e demais adequação dos recursos humanos e financeiros.