Sindicato do Pessoal de Voo diz que apenas soube de propostas pelos media e critica Governo

TAP

Hoje 11:32 — Lusa/AO Online

“Lamentavelmente, continuamos a assistir à postura prepotente do atual Governo na condução deste processo, mantendo afastados os sindicatos e os trabalhadores do grupo”, refere o sindicato numa comunicação aos seus associados a que a Lusa teve acesso.O sindicato diz que apenas teve conhecimento através da comunicação social do envio de propostas não vinculativas para a compra de parte da TAP por Air France-KLM e Lufthansa.No documento, o SNPVAC critica ainda a “imposição aos potenciais interessados de uma proibição de contacto com as estruturas representativas dos trabalhadores”, dizendo que "impede a apresentação das suas intenções e projetos para a empresa”.“Se estes grupos demonstram interesse, tal deve-se ao momento positivo que a empresa atravessa — resultado direto do processo de reestruturação, só possível com o esforço dos tripulantes de cabine”, sublinham.Estes dois grupos de aviação europeus formalizaram a entrega das propostas no passado dia 02, enquanto a IAG, dona da Iberia e da British Ariways, confirmou a saída do processo.Face ao “interesse agora evidenciado por estes grupos”, este sindicato pede ao Governo que reveja de forma urgente a sua postura e que promova um processo transparente.“A privatização da TAP deve ser tratada como uma questão de interesse público, e não como uma realidade conduzida de forma fechada e idealizada por um restrito núcleo político”, dizem, acrescentando que “qualquer solução para o futuro da empresa deve, por isso, colocar os trabalhadores no centro da decisão”.A direção do sindicato insiste que os interesses da empresa e do país não estão a ser devidamente salvaguardados neste processo.O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado tem 30 dias para elaborar um relatório a submeter ao Governo. No entanto, caso sejam solicitados esclarecimentos aos interessados, o prazo será suspenso até à resposta ou ao término do prazo fixado.Depois da entrega do relatório da Parpública, o Conselho de Ministros selecionará as candidaturas consideradas mais adequadas e convidará as escolhidas a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias, contados desde o envio do convite.Após a apresentação das propostas vinculativas, a Parpública terá outros 30 dias para elaborar um relatório final e será com base neste documento que será selecionada a melhor proposta ou poderá ser iniciada uma fase de negociações para apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.De seguida, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovação de deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.O Estado prevê concluir o processo de privatização até ao verão, sujeito a autorizações regulatórias, incluindo a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.