Sindicato do Ministério Público anuncia greve de procuradores para 24 de abril

Numa altura em que está em preparação o movimento anual de 2026, o presidente do sindicato, Paulo Lona, disse em conferência de imprensa na sede do SMMP, que a greve é “um instrumento legítimo de reação” e “uma resposta necessária, proporcional e inadiável”.Com base na ronda nacional de plenários junto das comarcas para aferir as dificuldades dos serviços, Paulo Lona disse que o sindicato constatou uma sobrecarga de trabalho que as regras de acumulação de serviço aprovadas no movimento de 2025 vieram agravar.Esse movimento, o concurso de colocação de procuradores no país, determinou, por exemplo, que passaria a ser possível acumular áreas como família e menores, comércio ou trabalho, o que o SMMP classificou então como "o último prego na especialização" do Ministério Público (MP).A decisão motivou uma greve nacional de procuradores, seguida de greves regionais, em julho de 2025.Para a próxima quarta-feira está agendada uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo Procurador-Geral da República e ao qual compete aprovar os movimentos de procuradores e as regras que lhes estão subjacentes.Paulo Lona considerou que por esse motivo este "é o momento certo" para reverter as regras que, disse, nas comarcas já se demonstrou serem inaplicáveis na prática."Está nas mãos do Procurador-Geral da República evitar esta greve", disse Paulo Lona.O dirigente sindical recordou que, em entrevista ao jornal Observador em junho de 2026, ainda antes da efetivação do movimento anual do último ano, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, admitia que a acumulação de áreas de trabalho como Família e Menores e Trabalho “devia ser reformulada”, e que isso apenas não acontecia já no movimento de 2025 porque implicaria anulá-lo.“Exige-se coerência. Até ao momento, os conteúdos funcionais alargados mantêm-se inalterados. Não foi aprovada ou debatida qualquer proposta no sentido de os revogar ou mitigar, enquanto o movimento de 2026 se aproxima rapidamente”, disse, referindo que compete a Amadeu Guerra, na qualidade de presidente do CSMP, “tomar a iniciativa de rever os conteúdos funcionais alargados ou de se pronunciar favoravelmente sobre uma proposta que visa essa alteração”.Paulo Lona defendeu que “não é admissível que se volte a impor à magistratura do Ministério Público um modelo que fragiliza a especialização, normaliza a sobrecarga de trabalho, desconsidera a realidade das comarcas e agrava a assimetria entre as magistraturas”.Impor à partida que a determinada vaga a que os procuradores concorrem implique aceitar processos de várias áreas funcionais leva a que não sejam pagos extraordinariamente pela acumulação de áreas funcionais.Embora garanta que o cerne da questão para os procuradores não é salarial, Paulo Lona sublinha que está a ser criada uma desigualdade entre magistraturas, uma vez que os juízes não são obrigados a aceitar condições semelhantes.Paulo Lona reconheceu que, “na prática, houve poucas situações” em que o alargamento de conteúdos funcionais atribuíveis a cada procurador tenha sido aplicado, mas sublinhou que isso só não aconteceu porque a sobrecarga de trabalho atual já não o permite.Ainda assim, o sindicato contesta que a acumulação se mantenha como possibilidade nos regulamentos.O SMMP insiste que na base do problema da sobrecarga de trabalho está a falta de procuradores, não desistindo da ideia de um curso de formação de magistrados extraordinário, que o próprio CSMP já reconheceu como necessário, tendo pedido ao Ministério da Justiça a abertura de um curso extraordinário com 100 vagas.Os pré-avisos de greve já seguiram para o Ministério da Justiça e para a Procuradoria-Geral da República