Sindicato diz que há trabalhadores subcontratados a receber abaixo do salário mínimo

“Esses trabalhadores que prestam serviço aos norte-americanos devem ser remunerados pelo serviço que prestam, não como situações que acontecem, em que algumas dessas empresas de ‘outsourcing’ pagam abaixo do salário mínimo”, adiantou o dirigente sindical, numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorreu em Angra do Heroísmo.O coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, Vítor Silva, foi ouvido no âmbito da discussão de um projeto de resolução apresentado pelo PCP, que propõe que o parlamento açoriano recomende ao Governo da República “que dê início às negociações do acordo laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da base das Lajes”.Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.Segundo Vítor Silva, as Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes) estão agora a recorrer a subcontratações, que já envolvem cerca de “oito dezenas de trabalhadores”.“É uma situação que nós tememos em relação ao futuro e nós tememos que a própria vinda do presidente dos Estados Unidos da América a Portugal venha potenciar e alargar cada vez mais esta situação de ‘outsourcing’”, avançou, em declarações aos jornalistas, à saída da audição.O dirigente sindical salientou que muitos desses trabalhadores têm “contratos precários”, considerando “inaceitável” que não seja pago um “justo valor do trabalho que é prestado”. “Temos situações de uma empresa que subcontrata outra, que volta a subcontratar e que volta a subcontratar”, frisou.Os cerca de 400 trabalhadores das Feusaçores têm-se queixado de falta de cumprimento de direitos consagrados na legislação laboral portuguesa (como medicina do trabalho, licença de parentalidade, estatuto de trabalhador estudante e dispensa para desempenho de funções em órgãos políticos) e de dificuldades no acesso à justiça em situações de conflito.O coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo defendeu uma revisão do acordo laboral ou a aplicação do código de trabalho português, que considerou ser atualmente mais vantajoso.Já o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, ouvido na mesma comissão, defendeu a necessidade de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), onde se enquadra o acordo técnico e o acordo laboral, considerando que seria um erro político e jurídico pedir apenas a revisão do acordo laboral, como propõe o PCP.