Sindicato defende que Estado português deve pedir revisão do Acordo Laboral na Base das Lajes

“É nestas alturas em que temos uma conjuntura favorável que devemos introduzir pontos que salvaguardem a nossa parte. E se o Estado português não o fizer agora está a perder uma grande oportunidade”, afirmou, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT), Vítor Silva.Com o conflito dos Estados Unidos e de Israel com o Irão, iniciado a 28 de fevereiro, a Base das Lajes tem registado um aumento do movimento de aeronaves militares norte-americanas.Segundo Vítor Silva, a conjuntura atual veio comprovar que, “ao contrário do que se queria fazer passar”, a Base das Lajes não perdeu importância geoestratégica.Portugal deve, por isso, segundo o sindicalista, aproveitar o momento atual para iniciar um processo de revisão do Acordo Laboral, que inclua, entre outras matérias, a atualização das tabelas salariais, que têm níveis abaixo do salário mínimo praticado nos Açores.“A única contrapartida visível pela utilização da Base das Lajes é efetivamente os postos de trabalho e as remunerações que resultam para os trabalhadores. E, portanto, esta seria a altura para, além da revisão da tabela salarial, assegurar um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, porque nada, nem ninguém, nos pode assegurar que daqui a um ano ou dois não vai haver novamente um despedimento coletivo”, afirmou.Em 2015, a Força Aérea norte-americana reduziu o efetivo na Base das Lajes de 650 para 165 militares, o que levou à redução do número de trabalhadores portugueses de 900 para 450.  Desde 2021 que o sindicato alerta para o facto de alguns níveis da tabela salarial dos trabalhadores portugueses apresentarem valores abaixo do salário mínimo nacional e do salário mínimo regional nos Açores, que tem um acréscimo de 5%.Segundo Vítor Silva, atualmente existem 11 funcionários com o vencimento base abaixo de 966 euros, mas o número pode aumentar com a subida do salário mínimo nacional, em janeiro.“É vergonhoso que, em território português, trabalhadores nacionais vejam os seus direitos mais elementares, como o direito a uma remuneração justa e atempada pelo seu trabalho, serem ignorados”, vincou.Foi criado um suplemento para assegurar que nenhum trabalhador auferia um valor abaixo do salário mínimo, mas há funcionários com 10 e 15 anos de serviço que viram o valor das diuturnidades absorvido pelo salário mínimo.“Aquilo que foi feito é extremamente injusto e discriminatório para alguns trabalhadores”, salientou o dirigente sindical.Para o coordenador do SITACEHTT, bastaria definir que o valor mais baixo da tabela não podia ser inferior ao salário mínimo regional para resolver o problema.Vítor Silva sublinhou que a remuneração dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é “cerca de 25% inferior” à praticada noutras bases utilizadas pelos Estados Unidos na Europa.O dirigente sindical alertou ainda para outras questões laborais que necessitam de ser corrigidas no Acordo Laboral, que não é revisto desde 1995, como o acesso à justiça ou o acesso a licenças de maternidade e a saúde e segurança do trabalho.“O acordo é de 1995. Trinta anos depois não há nada a ser mudado, não há nada a ser corrigido? Sabem quantas vezes a legislação portuguesa do trabalho já foi corrigida desde esta altura para cá”, questionou.O SITACEHTT reivindicou uma “atitude de maior firmeza e determinação” do Estado português e uma “intervenção mais eficiente e mais célere do próprio Governo Regional” na Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos.“Se os Estados Unidos pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é no mínimo imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão laboral mais profunda”, reiterou.O sindicato vai solicitar reuniões aos partidos com representação na Assembleia da República para apelar a uma mudança de paradigma na gestão das relações laborais na Base das Lajes.