Sindicato critica falta de informação de Câmara da Praia da Vitória sobre rescisões

“Neste momento, as dúvidas que surgem são bastantes: Quais os setores que serão afetados e os que vão ser reduzidos? Qual o número de trabalhadores nesses setores? Se os valores calculados da indemnização estão ou não corretos? E a partir de quando, quem quiser, tem o seu processo concluído?”, questionou a coordenadora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e afins (STAL) nos Açores, Benvinda Borges, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.A cooperativa Praia Cultural, inserida no grupo municipal da Praia da Vitória, integra 165 trabalhadores com contrato sem termo e oito com contrato a termo.Na sequência de uma auditoria que identificou um passivo de 33,2 milhões de euros no grupo municipal, a autarca, Vânia Ferreira (PSD/CDS-PP), que tomou posse em 2021, admitiu a possibilidade de despedimentos na cooperativa.No dia 10 de março, a presidente do município reuniu-se com sindicatos e trabalhadores, apresentando as condições das rescisões por mútuo acordo, que contemplam uma indemnização de 35 dias, para os contratos anteriores a 2011, e de 18 dias para os posteriores, além de dois salários.A pedido do STAL, o prazo para comunicação da intenção de rescisão foi alargado para 10 de abril, mas segundo o sindicato o município não avançou com “o número exato de trabalhadores a despedir”, nem identificou os setores afetados, e “há dúvidas em relação aos valores apresentados”.“Nota-se medo e grande preocupação. Muitos deles são jovens, não há muitos trabalhadores com idade para além dos 60 anos. Alguns contraíram empréstimos para casa, outros têm crianças pequenas. É uma situação muito complexa”, afirmou Benvinda Borges.Segundo a autarca, o município só tem capacidade para absorver entre 80 a 100 trabalhadores da cooperativa.Benvinda Borges alertou que, de acordo com a lei, a rescisão por mútuo acordo só pode abranger 25% dos trabalhadores de uma empresa com um número inferior a 200 trabalhadores, o que significa que, dos 65 a 80 que serão dispensados, só 41 poderão beneficiar dessas condições.“O que é que acontece se forem mais os trabalhadores que manifestarem a sua vontade em irem por mútuo acordo? Alguns vão ficar de fora”, questionou.A dirigente sindical disse que há funcionários da cooperativa que trabalham no tribunal, na repartição de finanças, em creches e ateliês de tempos livres (ATL), mas não há ainda “garantias” de que possam ser integrados noutras instituições.Acusou ainda a autarquia de ter "dois pesos e duas medidas", por revelar a alguns trabalhadores que não serão despedidos. Questionada pela Lusa, a presidente do município disse que não pode avançar com um número exato de despedimentos, enquanto não souber quantos funcionários vão aderir às rescisões por mútuo acordo.“Foi explicado aos sindicatos e aos funcionários, que, mediante a adesão ao mútuo acordo, nós nos proporíamos a fazer a reorganização de todos os departamentos, uma vez que já temos um levantamento das necessidades”, adiantou.Quanto ao prazo para a conclusão do processo, Vânia Ferreira disse que “vai depender do volume” de rescisões, mas que a autarquia tudo fará para que seja “até ao final de abril”.A autarca disse que foi pedida a colaboração de uma empresa externa no cálculo das indemnizações, para que “não houvesse nenhum tipo de melindres”.Admitiu que houve “algumas falhas”, devido à contabilização do número de dias de férias por gozar, mas garantiu que a situação dos trabalhadores que contactaram a autarquia “foi revista”.Vânia Ferreira reconheceu que terão de existir despedimentos para além das rescisões por mútuo acordo, que, pelas indicações da autarquia, não deverão “chegar ao limite” de 25% previsto na lei.No entanto, frisou que a autarquia está em contacto com instituições, para que possa haver uma “transição” de atividades asseguradas atualmente pelo município, reduzindo o número de despedimentos.