Sindicato confiante na intervenção do PR sobre majorações de ex-trabalhadores da Cofaco

“Esperamos e acreditamos que o possa fazer, até porque esta altura natalícia é propícia a isto. Era uma prenda muito merecida para estas pessoas e para as suas famílias”, afirmou, em declarações à Lusa, o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores, Vítor Silva.O dirigente sindical falava, em Angra do Heroísmo, no final de uma reunião com o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, que não quis prestar declarações.Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, mas, entretanto, desistiu do projeto.Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e tinha sido integrada no Orçamento do Estado para 2020.A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020 e regulamentada em 24 de agosto de 2021, mas os trabalhadores continuam sem acesso às majorações.Na terça-feira, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social nos Açores, disse que o pagamento das majorações estava dependente da introdução dos dados dos ex-trabalhadores da Cofaco no sistema por parte do instituto de informática da Segurança Social.“A resposta que nos deram no ‘email’ de 14 de dezembro é que, primeiro, vão tratar das situações nacionais e que, daqui a três meses, voltam a reavaliar a situação dos trabalhadores da Cofaco do Pico”, adiantou o governante, que também se reuniu com o sindicato.Vítor Silva disse esperar que o Presidente da República possa intervir novamente neste caso, lembrando que já tinha pedido a ajuda de Marcelo Rebelo de Sousa devido ao atraso na regulamentação da legislação, que “devia ter entrado em vigor em janeiro de 2021”.“Nós acreditamos que houve aqui de facto intervenção do senhor Presidente da República junto do Governo. Embora tendo conhecimento que não é o Presidente da República que cria as leis, tem, de facto, influência”, salientou, alegando que o decreto regulamentar foi publicado após uma reunião com o representante da República para os Açores.Para o dirigente sindical, é impossível “ficar insensível” à história destes trabalhadores, que estão em vias de perder acesso ao subsídio de desemprego.“O que não podemos aceitar, de forma nenhuma, é que os ex-trabalhadores da Cofaco e as suas famílias se vejam privados da única fonte de rendimento que têm, que são os seus subsídios, por o departamento de informática da Segurança Social não considerar esta situação prioritária. Estamos a falar numa situação de sobrevivência destas pessoas e das suas famílias”, sublinhou.Vítor Silva apelou ao “bom senso” da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do primeiro-ministro para que esta situação se possa resolver “o mais rapidamente possível”.“Consideramos que esta situação é tão flagrante que um simples telefonema poderá resolver a situação. Não é aceitável, eu diria mais, é inacreditável que, depois de ter saído uma legislação, esta legislação esteja na gaveta do departamento informático da Segurança Social”, reforçou.Se o acesso às majorações de apoios sociais não for concedido até 15 de janeiro, o sindicato admite levar o caso a tribunal.“Após a etapa do diálogo, e se não forem encontradas respostas, iremos partir para uma outra etapa completamente diferente, que é a de procurar das formas que estiverem ao nosso alcance que a lei seja cumprida”, assegurou.O diploma prevê a duplicação dos períodos de conceção do subsídio de desemprego e a majoração de 20% deste subsídio e do Rendimento Social de Inserção, bem como a majoração de 25% do abono de família.Segundo o sindicato, dos 162 trabalhadores despedidos em maio de 2018, cerca de 80 devem reunir condições para ter acesso a estas majorações.