Sindicato acusa empresa municipal Praia Ambiente de violação do direito à greve
6 de ago. de 2019, 17:02
— Lusa/AO Online
“Houve
uma trabalhadora que nunca teve funções de atendimento na loja de
atendimento da Praia Ambiente e que violou a greve. Isso consubstancia
uma violação do direito à greve por parte da Praia Ambiente”, adiantou,
em declarações à agência Lusa, a dirigente sindical Benvinda Borges,
acrescentando que apresentou queixa à Inspeção Regional do Trabalho. O
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,
Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) convocou uma greve de
dois dias (segunda e terça-feira) na empresa municipal Praia Ambiente,
responsável pelo abastecimento de água e pela recolha de resíduos no
concelho da Praia da Vitória, nos Açores, em protesto contra a proposta
de revisão do acordo de empresa, aceite por outro sindicato, que prevê
um aumento do salário base, mas a perda da compensação que recebiam por
trabalharem cinco horas por semana a mais do que os funcionários
públicos que também integram a empresa.Em
comunicado de imprensa, a administração da empresa adiantou hoje que
apenas nove trabalhadores tinham aderido à greve, nos dois dias, número
confirmado pelo sindicato.A Praia Ambiente
disse ainda que “todos os serviços operacionais e administrativos da
empresa mantiveram o seu normal funcionamento, não prejudicando a vida
dos munícipes”, mas o STAL salientou que o serviço de atendimento ao
público encerrou na hora de almoço, porque esteve a funcionar apenas com
uma trabalhadora, deslocada de outro serviço.Segundo Benvinda Borges, das quatro funcionárias do atendimento ao público, três aderiram à greve e uma estava de férias.Apesar
da baixa adesão à greve, o STAL continua a reivindicar aumentos
salariais e uma equiparação dos direitos dos 64 funcionários da empresa
municipal aos direitos da função pública.Nesse
sentido, Benvinda Borges disse que o sindicato iria convocar um
plenário de trabalhadores e solicitar uma reunião “com caráter de
urgência” com a administração da empresa para negociar a revisão do
acordo empresa.Em comunicado de imprensa, a
administração da Praia Ambiente reiterou que “sempre demonstrou e
continuará a demonstrar total disponibilidade e recetividade para
encontrar as melhores soluções para os seus colaboradores e para a
empresa, num contexto de negociação sensata”. Os
administradores salientaram, no entanto, que os números da adesão à
greve “demonstram o empenho dos colaboradores numa solução justa e
equilibrada para as suas reivindicações, espelhando a recusa em posições
extremadas e sem a devida e ponderada negociação”. Benvinda Borges voltou a justificar a baixa adesão à greve com coações da administração sobre os funcionários.“Até
mesmo o nosso próprio delegado sindical foi coagido pelo próprio
administrador, que foi à casa dele dizer que ele estava escalado para os
serviços mínimos, quando os serviços mínimos só são acionados quando há
muitos trabalhadores a fazer greve”, salientou.O
Conselho de Administração rejeita, contudo, “todas as acusações de
pressão e incumprimento das responsabilidades legais e laborais feitas
pela representante do STAL”, criticando a “irresponsabilidade e
impunidade com que foram produzidas”.