Simplificação do processo do subsídio de mobilidade "resolve vários problemas”

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, na Assembleia da República, mudanças no funcionamento do apoio, nomeadamente a simplificação do processo de submissão, referindo que será retirada “a obrigatoriedade de introdução do recibo do pagamento da viagem, dando resposta a uma das dificuldades mais reportadas pelos utilizadores”.A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, falou do assunto no parlamento regional, na Horta, no debate sobre uma declaração política do PPM relativa ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM).“E agora, tanto quanto a notícia que está a circular do ministro das Infraestruturas, [a plataforma de submissão] também já não exige recibo. De alguma forma, isto já resolve vários problemas, mas não resolve a forma amigável que a plataforma tem de ter”, declarou.Segundo Berta Cabral, a ferramenta que permite a submissão dos pedidos de reembolso tem de “continuar a ser aperfeiçoada, porque isso não é um problema político”.“As questões políticas vão sendo encaminhadas e vão sendo conversadas e até resolvidas. Os problemas tecnocráticos é que são os problemas mais difíceis de resolver, mas não desistimos”, observou.Também defendeu que é “essencial” que os CTT devem ser utilizados paralelamente para os pedidos de reembolso.“Vamos prosseguir para que [os reembolsos aos balcões dos CTT] continuem, porque, aliás, estão a continuar para grupos e para empresas [que] ainda não estão na plataforma”, disse.Na sua opinião, “tem de voltar a prática dos CTT até à plataforma atingir a maturidade suficiente, para não trazer dificuldades”.Berta Cabral assegurou aos deputados que o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM acompanha as questões que os residentes colocam diariamente em relação à utilização da plataforma: “E todos os dias reencaminhamos [essas reclamações] para Lisboa, para a plataforma, para o Ministério […], porque é a única forma de perceberem o que se passa a nível regional".Depois de referir que usar uma plataforma “não é tão intuitivo (…) e imediato para a generalidade da população”, foi exigido pelo Governo Regional que houvesse a atuação da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), admitindo que sem o apoio das lojas da rede RIAC “o caos seria muito maior”.Na intervenção, a secretária regional também referiu que no processo de obtenção do SSM “nunca se falou em chave móvel, nunca se falou em restrições ao nível das declarações da situação contributiva e fiscal regularizada”.Reafirmou que o Governo Regional “tem feito o que deve, mas a verdade é que politicamente é mais fácil, tecnocraticamente é mais difícil”.Por fim, disse que o objetivo final do executivo açoriano é que nas viagens de avião de ida e volta para o continente português cada açoriano pague apenas os 119 euros no momento da compra da viagem.No entanto, apontou que, “para isso, é preciso regular um mecanismo financeiro que sirva de intermediário junto das companhias para o passageiro poder pagar só o [valor] líquido”. “Mas isso é um processo também ele burocrático, também é um processo técnico que tem de ser discutido com o Governo e com as entidades que podem fazer essa intermediação. Já se falou na Caixa Geral de Depósitos, já se falou no Banco de Fomento, é um problema que o Governo tem de resolver”, disse.A concluir, reafirmou que é objetivo do executivo que este processo se aproxime da Tarifa Açores, que permite aos residentes viajar entre ilhas por 61 euros (anteriormente 60), valor pago na compra do bilhete, sem necessidade de reembolsos.