Setor da Justiça espera que novo ano judicial não seja mais um ano igual aos outros

A cerimónia oficial de abertura do ano judicial tem início às 15h00 (Menos uma nos Açores) de segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço, em Lisboa, mas antes disso deverá ser visível o protesto dos funcionários judiciais, que não querem deixar de aproveitar o momento solene para mostrar à ministra da Justiça, presente na cerimónia, e a todo o setor que não gostaram da proposta de revisão de carreira que o Governo lhes fez chegar.Um protesto visível, mas não audível, uma vez que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) convocou uma vigília silenciosa, identificada pelas t-shirts negras que os dirigentes nacionais do sindicato e outros profissionais que participem no protesto pretendem usar, com a habitual frase de luta “Justiça para quem nela trabalha”.O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) deverá associar-se ao protesto, disse à Lusa o seu presidente, Carlos Almeida, que sublinhou que este protesto é possível também porque este sindicato mantém greves em curso. “Corta-se a fita a um Novo Ano Judicial, mas os problemas já são velhinhos e apontamos que o desânimo destes profissionais centra-se, neste momento, e em primeiro lugar, na proposta inaceitável que foi apresentada pelo Ministério da Justiça no passado dia 20 de dezembro onde, em linhas gerais, despromove os oficiais de justiça, partindo a carreira em duas”, afirmou o SFJ numa nota à Lusa sobre a abertura do novo ano judicial.Para o SFJ, “de ano para ano, os problemas da justiça agudizam-se, e apesar de se falar muito no tema, na prática está quase tudo na mesma”, insistindo sobre o documento enviado aos sindicatos pelo Governo que “a proposta em cima da mesa, é mesmo ‘gozar com quem trabalha’” contemplando “aumentos, em alguns casos, de 30 ou 40 euros”.Pelo SOJ, Carlos Almeida diz que o sindicato vai para a reunião negocial de 16 de janeiro “de boa-fé”, mas "não com uma fé cega”, admitindo “reserva e ceticismo” depois de conhecer a proposta do ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice.E apesar dos apelos do Governo para uma “pacificação do setor” e para que o processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais possa decorrer em paz social, o SOJ irá para esta primeira reunião em greve. “Só aí vamos ver se o processo negocial é sério e vamos ver se dá resposta aos problemas da carreira”, diz Carlos Almeida.O SFJ diz que a reunião “pode ser a oportunidade” de a ministra da Justiça “se redimir” e aceitar a contraproposta que está a ser preparada em conjunto pelos dois sindicatos, “já que o que foi apresentado foi a negação do sempre prometido”.Um Estatuto que “finalmente dignifique a carreira dos oficiais de justiça e acalme as agitadas águas da justiça” é uma reivindicação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), mas também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apela para a dignificação da carreira e para o reforço de quadros de funcionários.O SMMP espera um acordo que evite a “repetição em 2025 da série de greves (legítimas e justificadas) que ocorreram em 2024, as quais provocaram atrasos sucessivos”; que consagre “uma remuneração condigna, à altura das exigências da função” e “uma carreira atrativa”, que tenha em conta a especificidade das funções desempenhadas pelos oficiais de justiça nos serviços do Ministério Público, as quais requerem uma qualificação distinta daqueles que exercem funções nas secretarias judiciais”.Procuradores e juízes têm desejos comuns para 2025 ao nível de valorização das respetivas carreiras, das condições de trabalho e de investimentos em edificado e tecnologia, com a ASJP a apelar para investimento em várias áreas que permita ultrapassar “o desempenho político-governativo de mera gestão corrente”.No entanto, o grande desafio de 2025, do ponto de vista da associação de juízes, é a resposta que o sistema será capaz de dar num “ano decisivo para vários casos mediáticos”, como os processos Operação Marquês, BES/GES e Operação Influencer, entre outros, admitindo não existir “fórmulas mágicas”, mas afirmando ser “possível ponderar a adoção de medidas de gestão processual e a introdução de pontuais alterações legislativas, para conferir celeridade e eficácia ao sistema”.ASJP e SMMP convergem também na expectativa de que 2025 seja o ano da Justiça como prioridade política e de reformas estruturais.A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, que discursará na cerimónia oficial, disse à Lusa que espera que o ano judicial de 2025 resolva a questão do sistema de previdência dos advogados e solicitadores; consagre uma nova tabela de honorários para advogados oficiosos, assim como o compromisso de esta ser revista e atualizada; e inicie “a revisão da revisão” do Estatuto da Ordem dos Advogados depois de um processo que “foi catastrófico”, sobretudo para os estagiários e o seu acesso à profissão pelas condições de remuneração impostas nos estágios, considerou.Para além da bastonária dos advogados, discursam na cerimónia de abertura do ano judicial o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra; a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro João Cura Mariano; o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco; e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.