Senadores democratas preocupados com fim da lei que facilita expulsões

Numa carta dirigida ao secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, além de manifestarem a preocupação com a eventual suspensão da lei conhecida como Título 42, os democratas também solicitaram que este explique como é que o Governo se preparou para este momento.A administração liderada pelo democrata Joe Biden anunciou na semana passada que ativou um plano para suspender o Título 42, depois de um juiz federal ter dado ao Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês) um período de cinco semanas para suspender a regra.Os senadores democratas manifestaram a sua "profunda preocupação com o impacto repentino que a decisão de 14 de novembro (...) poderia ter sobre comunidades fronteiriças, ONG, trabalhadores do DHS e migrantes".Este grupo de senadores, onde se incluem Kristen Sinema e Mark Kelly, do Estado fronteiriço do Arizona, pediram a Mayorkas que respondesse a várias perguntas sobre a preparação do seu departamento, incluindo como a agência vai garantir que haja recursos suficientes dedicados ao patrulhamento da fronteira para "intercetar indivíduos" que tentam atravessar irregularmente.Solicitaram também a explicação sobre a forma como se está a apoiar e garantir que ONG e governos locais têm recursos suficientes para lidar com a chegada de migrantes.Os democratas citam ainda na carta um memorando escrito em abril pelo próprio Mayorkas, no qual o governante antecipa que "os níveis de migração [para os EUA] aumentarão" quando o Título 42 for suspenso.Na semana passada, quinze estados ‘Republicanos’ apresentaram num tribunal federal dos Estados Unidos um pedido para a manutenção da medida sanitária usada desde 2020 para controlar o fluxo na fronteira terrestre, devido à propagação da covid-19, conhecida como Título 42.Quando esta regulamentação sanitária instituída pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos migrantes solicitar asilo nos portos de entrada e dá ao Governo o poder de deportar e até aplicar sanções a quem não cumprir os requisitos e for considerado inadmissível.Os planos da administração liderara por Joe Biden incluem medidas para reduzir os tempos de processamento, aplicar sanções a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar com os governos da região, incluindo o México, para lidar com os traficantes de pessoas.Na semana passada o Governo de Joe Biden também anunciou que está em negociações com governos da região para poder deportar venezuelanos para países terceiros.O juiz Emmet Sullivan, do distrito de Columbia, emitiu uma decisão em que força o Governo a terminar com o Título 42, considerando esta medida “arbitrária e caprichosa”.O Título 42 tem origem numa lei do século XIX destinada a impedir a "introdução" de doenças contagiosas nos EUA.A principal diferença entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15 minutos e sem espaço para asilo.A decisão do juiz não derrubou apenas uma das últimas barreiras remanescentes contra a imigração, imposta por Trump, mas também desafiou o Governo Biden num momento em que se registam apreensões recorde de imigrantes indocumentados na fronteira com o México.Só em outubro ocorreram 230.000 detenções na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões desde o território norte-americano.Através do Título 42, os EUA expulsaram mais de 2,5 milhões de migrantes, de acordo com dados do International Rescue Committee.