Semana de trabalho de quatro dias nos Açores seria “crime económico”
6 de jan. de 2025, 15:50
— Lusa/AO Online
“Espartilhar
as empresas em modelos que não asseguram a competitividade, é, no nosso
entender, um crime económico, até porque é acabar com atividades
económicas e isso equivale a perder empregos e perder população”,
advertiu o empresário, durante uma audição na Comissão de Política Geral
do parlamento açoriano, reunida em Angra do Heroísmo.Mário
Fortuna referia-se a uma proposta de resolução, apresentada pelo
deputado único do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos
Açores, António Lima, que recomenda a introdução de um projeto-piloto na
região, da semana de trabalho de quatro dias no setor público e no
setor privado.“A Câmara do Comércio e
Indústria dos Açores é contra esta recomendação, por não se vislumbrar
qualquer benefício para a competitividade, antes pelo contrário. Haverá
perda de capacidade de todo o sistema económico e social, e até
político”, advertiu o patrão dos empresários açorianos.No
seu entender, a introdução deste projeto-piloto no setor público
empresarial, ou seja, nas empresas públicas regionais, iria também
dificultar as contas públicas, na medida em que iria provocar um aumento
de custos para o executivo.“Concretizar
este projeto no setor público empresarial é aumentar os custos da
economia, agravando a produtividade e a competitividade, e ainda mais, a
sustentabilidade das finanças públicas”, considerou Mário Fortuna.António
Lima, o deputado proponente, lembrou que a sua proposta não representa
nenhuma “imposição legislativa”, na medida em que é apenas um projeto de
resolução com recomendações ao Governo, além de ser uma medida de
adesão voluntária, que será aplicada apenas por quem estiver
interessado.“Não será nenhuma imposição a
nenhuma empresa ou setor de atividade a implementação da semana de
quatro dias, mas sim um projeto de adesão voluntária e, portanto, adere
quem quer”, esclareceu o parlamentar bloquista, acrescentando que esta
iniciativa “não é, por isso, suscetível de criar dificuldades à
economia”, ao contrário do que refere a CCIA.A
nível nacional, já está a decorrer um projeto-piloto para a redução do
horário laboral, sem perda de rendimento para os trabalhadores, mas que
não teve, até agora, grande adesão nos Açores.