Secretaria regional do Mar com 43,2 ME orçamentados para 2024

O secretário regional do Mar e das Pescas, que falava na comissão parlamentar de Economia, no âmbito das audições aos membros do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2024, referiu que desse montante 14,9 milhões proveem do Orçamento Regional e cerca de 28 milhões de fundos comunitários e outras verbas.“Em termos comparativos com o Plano de 2023 regista-se um aumento de 27% por força do ‘cluster’ do mar, que registou em 2023 15 milhões de euros e, para 2024, 25,5 milhões de euros, por via da construção do navio oceanográfico e o tecnopólo Martec, que são os dois grandes investimentos no âmbito da secretaria”, referiu.O governante disse ainda que a secretaria regional do Mar e das Pescas vai contar com mais cinco milhões de euros no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que 2,3 milhões serão executados em 2024, igual valor em 2025 e 400 mil euros em 2026.Manuel São João recordou que na versão inicial do PRR às pescas “não tinham sido alocadas nenhumas verbas para além dos 32 milhões para o navio de investigação oceanográfica e para o Tecnopólo”.Questionado pelo deputado socialista Mário Tomé sobre as áreas marinhas protegidas, o secretário regional do Mar adiantou que só deverão ser implementadas em 2024, após a sua definição até finais de dezembro de 2023.“É preciso implementá-las. O diploma vai à Assembleia Legislativa Regional e, aquilo que prevemos tendo em conta tempo normal do processo legislativo, muito dificilmente durante o ano de 2024 existirão as áreas marinhas com planos de monitorização e fiscalização”, especificou.O Governo Regional pretende avançar com a criação de reservas marinhas em 30% do mar da região e a proposta do diploma deverá dar entrada no parlamento açoriano “até ao final deste ano”.O responsável reiterou que, uma vez implementadas as áreas marinhas protegidas, os armadores “terão que ser compensados face às perdas [de rendimento] efetivas demonstradas”.O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de dois mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.No Orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.