Secretaria das Obras Públicas e Comunicações dos Açores com 126 ME para 2022

O valor diz respeito ao “programa Obras Públicas, Transportes Terrestres e Comunicações”, sendo que, para as duas primeiras áreas, “o investimento público previsto totaliza um valor superior a 113 milhões, dos quais mais de 59,5 milhões correspondem a ações que visam implementar investimentos decorrentes das políticas setoriais dos restantes departamentos do Governo Regional”.Relativamente às Comunicações, Ana Carvalho garantiu que o Governo tem “pugnado intransigentemente” junto das autoridades nacionais para abranger, até 2025, 90% da população por freguesia com tecnologia 5G.Em intervenção no plenário da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores na apresentação do Plano e Orçamento para 2022, a secretária regional explicou que a pretensão do Governo é garantir, até 2023, “75% da população por freguesia” com cobertura da rede de 5G, “pela melhoria da cobertura de redes móveis e de fibra ótica e a construção do novo anel de cabos submarinos de fibra ótica.Por outro lado, quanto ao Serviço Postal Universal, o Governo vai “continuar a desenvolver esforços, junto do Governo da República, que garantam uma rápida e substancial melhoria deste serviço na Região Autónoma dos Açores”.A reestruturação das redes de internet e o Wi-Fi das escolas da Região Autónoma dos Açores é uma das apostas para 2022 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) regional, acrescentou.Com uma “dotação global de aproximadamente nove milhões de euros” para as Comunicações em 2022, o Governo planeia finalizar o projeto da Azores Cloud, num investimento de cerca de 1,9 milhões de euros.“No âmbito da cibersegurança, o Governo dos Açores prevê um investimento de cerca de três milhões de euros”, indicou.A secretária quer, ainda, expandir a rede de internet “a diversas zonas balneares, miradouros e trilhos, estando já em curso um projeto de expansão desta rede, designado por Fajãs Digitais, que visa dotar as singulares Fajãs de São Jorge de acesso a esta rede, reforçando substantivamente as condições oferecidas pelas redes móveis naqueles locais”.“Cientes dos desafios que se nos colocam, no ano de 2022, o principal enfoque em matéria de obras públicas prende-se com a execução do PRR”, observou, explicando estar previsto “um investimento de 10,5 milhões de euros, através da execução dos circuitos logísticos das Ilhas de S. Miguel, Terceira, São Jorge, Santa Maria, Graciosa, Pico e Faial”.Destacando a “irrefutável e abrupta escalada de preços dos materiais de construção e uma evidente falta de mão de obra qualificada no setor da construção civil” em 2021, Ana Carvalho informou que tal se refletiu na “não apresentação de propostas em seis procedimentos de contratação pública”.“Por este facto, estamos de forma célere e diligente a proceder à revisão das respetivas estimativas orçamentais dos projetos de execução, com vista à nova publicitação de novos procedimentos”, informou.Na área dos transportes terrestres, “além das ações de reabilitação e beneficiação de diversas estradas regionais, com um investimento global de cerca de seis milhões de euros, está ainda previsto um investimento de 2,3 milhões de euros no Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária”.De acordo com Ana Carvalho, será dada continuidade “às ações de consolidação do transporte público coletivo de passageiros como serviço acessível a todos os cidadãos”, bem como a “ações de promoção de campanhas de segurança rodoviária, mantendo os Açores como um destino seguro”, e a “implementação do sistema SIGA – Sistema Informático de Gestão de Autos de Contraordenação Rodoviária”.