“Penso que a comissão fez o seu trabalho. Acho que ficou bem claro nas audições a estratégia do Governo Regional e, depois da aprovação do relatório final, sem fazer qualquer tipo de comentário sobre a proposta de relatório, fica claro que não foram reunidas quaisquer provas de ilegalidade”, afirmou, em declarações à Lusa, a titular da pasta da Saúde nos Açores, Mónica Seidi.

O Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, foi afetado por um incêndio no dia 4 de maio de 2024, que obrigou à transferência de doentes para outras unidades de saúde da região e do país.

Na sequência do incêndio, foi decidido instalar um hospital modular junto ao edifício, para assegurar os cuidados de saúde prestados pelo hospital até à sua requalificação.

Em fevereiro de 2025, foi criada uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa dos Açores, proposta pelo PSD, com o propósito de apurar as circunstâncias, causas, responsabilidades e consequências do incêndio, bem como avaliar a resposta institucional subsequente.

Na segunda-feira, a comissão de inquérito aprovou, por unanimidade, o relatório final, depois de aprovadas propostas de alteração de vários partidos à versão preliminar, entregue pela relatora, deputada do PS.

Na versão preliminar, a que a Lusa teve acesso, uma das conclusões referia que os processos de contratualização subjacente à conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do hospital modular levantavam “dúvidas quanto à legalidade e regularidade financeira”.

Sem comentar a versão preliminar, a titular da pasta da Saúde reiterou que “o Governo Regional atuou bem, em conformidade”.

Quanto ao facto de o relatório ser enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, Mónica Seidi afirmou que “qualquer decisor político deve ter em mente que a sua atuação, mais cedo ou mais tarde, poderá ser escrutinada ou auditada”.

“Estamos cá com serenidade e tranquilidade para responder a algum tipo de esclarecimento que possa vir a ser necessário dar, mas nesta fase não identifico algo que possa vir a ser passível de erro”, apontou.

Questionada sobre o facto de ter sido contactada apenas uma empresa para a construção do hospital modular, o que foi criticado pelos partidos da oposição, a secretária regional da Saúde sublinhou que havia “urgência em tomar decisões”.

“Havia a necessidade de tomar uma decisão e foram acauteladas outras possibilidades que não davam a resposta que nós pretendíamos”, vincou.

Mónica Seidi lembrou que não existiam no país muitas empresas com conhecimento em saúde para construir estruturas modulares e que também não existiam muitas empresas com alvará para obras superiores a 12 milhões de euros.

Disse ainda que já existiam contactos prévios entre a administração do hospital e a empresa em questão, sobre a possibilidade de ampliações no HDES, conforme é possível comprovar em documentos fornecidos à comissão.

“Houve planeamento, houve estratégia, foram analisadas várias possibilidades para termos a resposta imediata e a resposta que sobretudo acautelasse a segurança e o bem-estar dos nossos utentes”, reiterou.