Secretária da Educação diz que novo Estatuto da Carreira Docente vai cativar professores

“Sem dúvida alguma vamos ter as condições que possam cativar não somente professores de outras regiões do país para poderem vir cá dar aulas – e temos nota de alguns que até cá já estiveram, saíram e agora poderão querer regressar –, mas também cativarmos jovens para poderem almejar ser professor, porque ser professor passará a ser uma profissão com dignidade na nossa região”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.A governante, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, falava depois de ter reunido, durante dois dias, com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).Numa altura em que o país se depara com “uma grande falta de professores”, Sofia Ribeiro defendeu que é “urgente” reverter “24 anos de degradação e desvalorização das condições da docência”, que tiveram “gravíssimas repercussões em todo o sistema educativo regional”, referindo-se ao período em que o PS governou a região.“Não temos dúvida alguma que com esta negociação estamos a criar condições que são muito vantajosas, no que concerne ao exercício da docência nos Açores, por comparação com o resto do território nacional, nas mais variadas dimensões”, frisou.A governante destacou alterações na admissão dos professores na carreira, com “condições de verificação da qualidade do professor ao início”, a “recuperação do tempo de serviço entre carreiras” e a “equidade de tempo de serviço para os docentes de todos os ciclos e níveis de ensino”.Os sindicatos contestam que a devolução de três anos de serviço perdidos na transição entre carreiras seja feita de forma faseada, durante 10 anos, mas Sofia Ribeiro alega que a medida não pode comprometer as contas da região.“Não há nenhum sistema que permita uma recuperação imediata de todo o tempo de serviço. Isso é absolutamente incomportável e foi isso que foi dito aos sindicatos. Comprometemo-nos a fazer essa recuperação, mas essa recuperação tem de ser em linha de conta com a capacitação da própria região. Não podemos comprometer a região para correspondermos a esse desiderato por parte dos sindicatos”, justificou.O Governo Regional propõe a recuperação de um ano de serviço quando o diploma entrar em vigor e os outros dois de forma faseada repercutindo-se nos dois escalões supervenientes“Não queremos que nenhum professor que tenha direito a esta recuperação possa, pelo efeito desta delonga, vir a ser prejudicado. Se se verificar que possa estar em causa essa possibilidade de recuperação, estamos obviamente disponíveis para fazermos a revisão, porque entendemos que o direito a ser consagrado é para todos, mas em equilíbrio com a capacitação das finanças públicas que temos de fazer”, ressalvou a titular da pasta da Educação.Outra das reivindicações dos sindicatos é a redução da componente letiva mais cedo na carreira, mas a secretária regional alertou para a falta de professores.“É uma questão muito complexa, que tem de ser analisada com muito cuidado, porque a redução da componente letiva pode implicar que os alunos fiquem sem professor devidamente profissionalizado para dar aulas”, apontou.“A nossa primeira responsabilidade é sempre para com o aluno. Entendendo que têm de ser dadas condições de dignidade à profissão, para podermos cativar profissionais competentes para a docência, não podemos nunca pôr em causa o aluno”, acrescentou.A última revisão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores tinha ocorrido em 2015 e a tutela estima ter o processo negocial concluído “ainda neste ano civil”.O Estatuto da Carreira Docente é um de vários diplomas que o Governo Regional dos Açores pretende a rever, no âmbito da “Estratégia da Educação para a Década”, que contou com contributos de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores.As negociações com os sindicatos arrancaram em novembro de 2021, um ano depois de o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM ter tomado posse.O regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas foi já negociado com os sindicatos e aprovado em Conselho de Governo.O Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional também já deu entrada na Assembleia Legislativa dos AçoresNos próximos meses, o executivo conta apresentar uma proposta de alteração do diploma da gestão e da flexibilidade curricular ao nível da educação básica.