Questionada
pela Lusa, na sequência de uma conferência de imprensa do PS/Açores,
realizada na quarta-feira, em Ponta Delgada, a empresa contextualiza que
o plano de reestruturação, aprovado pela Comissão Europeia (CE), a 07
de junho de 2022, “previa, entre outras medidas, a injeção pelo
acionista, em 2022, de 62 milhões de euros, para serem posteriormente
convertidos em capital.”A Região Autónoma dos Açores, representada pelo Governo Regional, é a única acionista do grupo SATA.Segundo
a operadora aérea, estes valores “foram transferidos, pelo Governo
Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), em tranches, entre 30 de agosto de
2022 e 09 de novembro de 2022, à medida das necessidades de tesouraria,
perfazendo o total definido no plano de 62 milhões de euros”.“Os valores transferidos foram registados em empréstimos acionistas, no balanço da SATA Air Açores”, frisa a empresa. Na
conferência de imprensa do PS/Açores, o deputado Carlos Silva apontou
que o executivo açoriano assumiu o compromisso, através de uma Resolução
de 2022, de avançar com uma injeção de capital na SATA Air Açores de
114,5 milhões de euros, 82,5 milhões dos quais “através da conversão de
um empréstimo concedido à essa empresa em capital social, e 62 milhões
através da entrada em dinheiro”.O deputado
ressalvou que, de acordo com a página do Ministério da Justiça relativa
a registos e publicações de atos societários, “contrariamente ao que
foi anunciado pelo Governo Regional , em 2022, a SATA Air Açores não
teve qualquer aumento de capital social, mas sim contraiu dois novos
empréstimos, sob a forma de obrigações”, de 65 e 60 milhões de euros.“Apenas
em fevereiro deste ano, foi registado um único aumento de capital
social, por conversão de empréstimo já existente, e não por entrada de
dinheiro, no valor de 102.75 milhões de euros”, salvaguardou Carlos
Silva.De acordo com posição assumida hoje
pela SATA, “no âmbito da reorganização societária em curso, que também
está prevista, estão a ser realizados um conjunto de passos para o
reconhecimento em capital das várias medidas incluídas no plano”.A
calendarização da conversão em capital dos 62 milhões de euros “está
definida, de acordo com trabalho conjunto com os auditores, ocorrer até
31 de maio de 2023”, aponta a empresa.Questionada
sobre se a SATA está a cumprir com as diretivas da CE no âmbito do
plano de reestruturação, a empresa refere que “os seus quadros, como
pessoas de bem, estão a cumprir na íntegra o que ficou acordado".“A
SATA está obrigada a dar reportes regulares à Comissão Europeia de
todos os passos acordados e a responder a todas as questões, o que tem
feito com diligencia”, concluiu a empresa.A
CE aprovou, em junho de 2022, nos termos das regras da União Europeia,
em matéria de auxílios estatais, os planos do governo português para
conceder um auxílio à reestruturação da SATA no montante de 453,25
milhões de euros.