De acordo com o despacho, a Secretaria das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores “aprova as condições da ficha técnica do aval concedido” à transportadora aérea, que “encetou as diligências necessárias à contratualização de um empréstimo” de 20 milhões de euros.

“A concessão de uma garantia pela região em relação à mencionada operação é condição necessária para a respetiva realização”, lê-se no documento.

O empréstimo tem a duração de sete anos (com dois anos de carência) e uma taxa de juro equivalente à Euribor a seis meses acrescida de um ‘spread’ de 1,00%, segundo a ficha técnica.

Entre as condições para a operação, contraída junto do banco BPI, está a manutenção da “participação integral, direta ou indireta, no capital da SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores”.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) fundamenta a decisão com a resolução do Conselho do Governo Regional de julho de 2025 que autorizou a “concessão de garantias sobre empréstimos de bancos ou outras entidades financeiras” à SATA Air Açores no montante de 75 milhões de euros.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Atualmente estão a decorrer as negociações entre o Governo Regional e o consórcio Newtou/MS Aviation para a privatização da Azores Airlines, um processo que o executivo regional disse querer concluir até setembro.

As duas companhias aéreas do grupo SATA, a Azores Airlines e a SATA Air Açores, fecharam 2024 com um prejuízo acumulado de 82,8 milhões de euros, mais do dobro do ano anterior, segundo dados divulgados pela empresa, em junho.

No ano passado, a SATA Internacional - Azores Airlines (que opera de e para fora do arquipélago) registou um resultado líquido negativo de 71,2 milhões de euros, o que compara com um prejuízo de 26,08 milhões de euros em 2023.

Já a SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) reportou um resultado líquido negativo de 11,6 milhões de euros em 2024, contra 9,97 milhões de prejuízo no ano anterior.

O prejuízo acumulado das duas companhias somou 82,8 milhões de euros no ano passado, mais do dobro dos 36 milhões reportados em 2023.