ASanta Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo (SCMVFC) encontra-se numa situação de quase pré-falência financeira, alerta o vice-provedor da instituição. Em entrevista ao Açoriano Oriental, Hélder Medeiros, advogado de profissão, alerta para a degradação financeira que a Misericórdia vila-franquense sofreu nos últimos anos, apresentando muitas dificuldades em cumprir com as responsabilidades que tem. Com mais de 200 funcionários, é o principal empregador do concelho, com respostas sociais que abrangem todas as faixas etárias.É um grito de alerta para que seja evitável um desfecho dramático, com impacto no município de Vila Franca do Campo: devido ao subfinanciamento crónico por parte do Estado, uma estrutura de custos muito superior às receitas e com as respostas sociais esgotadas, a SCMVFC encontra-se imersa numa crise financeira.“É um risco real. Eu posso dizer neste momento que nós estamos quase em pré-falência, a nossa estrutura de custos é muito superior à nossa estrutura de receita”, afirma Hélder Medeiros.O vice-provedor traça como foi possível chegar a este ponto: à cabeça, o modelo de financiamento, que não acompanha a realidade e é deficitário.“A realidade demográfica que nós temos hoje não tem nada a ver com aquela de há 30 anos, mas continua-se a olhar para isto com os olhos de há 30 anos e não com os atuais”.Isto para dizer que a procura por creches, ATLs e lares é muito superior atualmente, o que obrigou a instituição a ter de aumentar as suas respostas para corresponder às necessidades da população, mas sem a devida correspondência de recursos financeiros.Hélder Medeiros diz que as Misericórdia sempre assumiram a posição de “parceiro silente”, que não falha, que esgota todas as possibilidades para cumprir a sua função.“O Estado quando financia respostas a um valor muito abaixo dos custos reais, acostumou-se às Santas Casas servirem de banco, a financiar essa atividade”.O advogado dá como exemplo a estrutura residencial para idosos (ERPI), onde a diferença entre o que é financiado e o custo real para a SCMVFC é de mil euros por idoso por mês.“Nós temos perto de 40 idosos. São 40 mil euros mensais que não são cobertos. É uma bola de neve”.E se, em outros tempos, instituições como as Misericórdias socorriam-se de doações de utentes “que passavam uma grande parte da sua vida connosco”, esta prática é, atualmente, “uma raridade”.O próprio património da SCMVFC está reduzido aos edifícios onde estão instaladas as resposta sociais, o que torna impraticável a sua alienação.Com mais de 200 funcionários - “somos o maior empregador do concelho, acima até da autarquia” - Hélder Medeiros aponta um paradoxo que a instituição tem:“Temos pessoas a mais para aquilo que conseguimos movimentar dinheiro para pagar e temos pessoas a menos para aquilo que a instituição cresceu”.Por outras palavras, para a receita que a Misericórdia vila-franquense tem, o número de trabalhadores é demasiado; mas acaba por ser pouco para o número de respostas sociais que dispõem atualmente.Ovice-provedor assinala, ainda, outro problema que afeta os recursos humanos: a concorrência desleal que o Estado exerce.“Nós estamos numa situação em que as Misericórdias não pagam às pessoas aquilo que elas verdadeiramente merecem. Porquê? Porque está estipulado uma convenção coletiva de trabalho que limita os ordenados e a progressão na carreira. E estas pessoas fazem das tripas coração para trabalhar por dois ou três. Nós queremos pagar, mas não conseguimos com o que o Estado nos paga. E depois, o próprio Estado, os hospitais públicos, abrem concursos com condições do ponto de vista salarial e remuneratório muito superiores ao que nós conseguimos acompanhar”.Tudo isto contribuiu para a situação atual, em que Hélder Medeiros diz que pagar os subsídios de férias e de Natal tem sido uma “luta enorme”, muitas vezes às custas dos fornecedores.Da parte do Instituto de Segurança Social dos Açores, o vice-provedor da SCMVFC não tem nada a apontar. “O ISSA tem um problema. O dr. Eduardo [Nicolau, presidente do conselho de administração] e a sua equipa são inexcedíveis. Recebem-nos sempre, mas estão com as mãos e os pés atados, estão fechados do ponto de vista legal, que é o que define o valor-padrão para todas as Santas Casas, independentemente da ilha onde estão, situação com que eu não concordo, pois são realidades muito distintas”. A situação da Misericórdia vila-franquense é, diz Hélder Medeiros, um espelho do que acontece em muitas outras Santas Casas e IPSS da Região. A divulgação do relatório final do estudo de apuramento dos custos reais das respostas sociais das IPSSdos Açores traz à luz o subfinanciamento crónico a que está sujeito quem substitui o Estado na ação social.“O estudo torna visível o que as instituições tem vindo a denunciar. Mas agora é preciso ação: não precisamos de mais um grupo de trabalho ou que os resultados fiquem esquecidos numa gaveta, enquanto as instituições se afundam financeiramente”.Até porque, reitera, uma instituição da magnitude da SCMVFCfechar portas, “quem dá resposta à criança que fica sem creche?Aos pais que não têm um ATLpara deixar o seu filho?A um idoso que não tem o seu lugar no lar?”.