Sánchez propõe limitar financiamento público de media para combater desinformação

Sánchez levou hoje ao parlamento espanhol as linhas gerais de um Plano de Ação pela Democracia que disse ser, no fundamental, a transposição de regulamentos e diretivas comunitárias enquadradas pelo Plano de Ação para a Democracia Europeia apresentado por Bruxelas no final de 2020 e pela Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social aprovada em março passado.O socialista realçou que todos os eurodeputados do país, com exceção dos do partido de extrema-direita Vox, votaram a favor da legislação europeia e desafiou os partidos a fazerem o mesmo no parlamento nacional, prometendo uma ronda de contactos com formações políticas, académicos ou representantes de meios de comunicação social nas próximas semanas e meses para tentar um consenso em relação a propostas concretas.A oposição de direita, porém, acusou-o de estar apenas a fazer propostas agora para desviar as atenções de suspeitas de corrupção e tráfico de influências que envolvem a sua mulher, Begoña Goméz, que será ouvida em tribunal esta semana, e de querer calar e censurar meios de comunicação que denunciaram este caso e outros que envolvem mais pessoas próximas do primeiro-ministro.Sánchez defendeu no parlamento uma série de medidas com o objetivo, nas suas palavras, de "responder à difusão massiva de mentiras e de desinformação" que afeta as grandes democracias.As maioria das medidas que defendeu pretendem dar mais transparência e independência aos meios de comunicação social, assim como garantir a pluralidade da imprensa e uma informação verídica e fidedigna aos cidadãos, afirmou, sublinhando que o jornalismo é uma "ferramenta fundamental da construção da democracia" e que são necessários media "robustos face à proliferação de mentiras que tentam desestabilizar as democracias", sobretudo, através de "pseudomeios digitais".Entre as medidas que propôs está a limitação do financiamento público de media privados, o que em Espanha se faz através de publicidade institucional, de forma a evitar que haja títulos com "mais financiadores públicos do que leitores e que partidos políticos comprem linhas editoriais com o dinheiro de todos os contribuintes".Sánchez defendeu ainda novas regras para dar mais transparência à informação pública sobre os proprietários de meios de comunicação e as audiências. Propôs também que sejam trabalhadas outras medidas para proteger a independência editorial e os direitos dos jornalistas, que defendam o pluralismo da imprensa e a concorrência e evitem a concentração em poucos proprietários ou que protejam os consumidores das grandes plataformas digitais.O primeiro-ministro anunciou 100 milhões de euros de fundos europeus para apoios à digitalização de meios de comunicação, com o fim de criarem bases de dados, melhorarem a melhorar a produtividade ou reforçarem a cibersegurança.Para além das medidas relacionadas com os meios de comunicação, Sánchez propôs aos deputados, dentro do mesmo Plano de Ação pela Democracia, a revisão de legislação ligada á liberdade de expressão e de leis eleitorais, para tornar obrigatórios debates nos media entre candidatos e estabelecer regras sobre a publicação dos dados e metodologias que estão por trás de sondagens.O líder do Governo espanhol propôs, por outro lado, o reforço dos designados "direitos dos cidadãos à honra e à retificação", afirmando que "os meios de comunicação social devem ser livres e, por sua vez, os cidadãos devem poder defender-se se forem alvo de calúnias ou acusações infundadas".O presidente do Partido Popular (PP, direita), Alberto Núñez Feijóo, acusou Sánchez de ter ido hoje ao parlamento movido não por qualquer princípio democrático mas apenas com o objetivo de "evitar dar explicações" sobre o caso que envolve a mulher e "tentar castigar por lei" alguns meios de comunicação social."Deixe de ameaçar com a censura e responda às dúvidas", disse Feijóo a Sánchez, acusando o primeiro-ministro de querer "controlar o que se publica" em vez de prestar esclarecimentos.Também o líder do Vox, Santiago Abascal, acusou Sánchez de querer fazer aquilo que foi hoje denunciar ao parlamento, ou seja, "comprar linhas editoriais" e fazer "perseguição ideológica" a meios de comunicação.Sánchez prometeu apresentar este plano para a "regeneração democrática" em abril, depois de ter assumido que ponderava demitir-se, dizendo-se vítima, ele próprio e a família, de uma "máquina de lodo" que dissemina mentiras e desinformação na Internet que são depois levadas para o debate político pela direita e pela extrema-direita e judicializadas com queixas de associações extremistas.