Salário mínimo de mil euros nos Açores é histórico mas para os sindicatos não chega
Hoje 09:17
— Rui Jorge Cabral
O salário mínimo nos Açores vai ultrapassar em 2027 a barreira dos mil euros, fixando-se em 1018,50 euros, após a aplicação do complemento regional de 5% sobre o salário mínimo nacional, que vai ser no próximo ano de 970 euros.Para se ter uma ideia, há 10 anos atrás, o salário mínimo nos Açores era de 556,50 euros. Contudo, devido ao grande aumento do custo de vida desde a pandemia de Covid-19, no início desta década, o que poderia ser celebrado como um marco histórico, na verdade já é considerado pelos sindicatos como insuficiente para fazer face aos gastos atuais dos cidadãos e das famílias. “Este salário é manifestamente insuficiente”, afirma ao Açoriano Oriental o sindicalista Vítor Silva, para quem “não é aceitável que quem trabalha a tempo inteiro não tenha um ordenado suficiente para garantir uma vida digna. E isto acontece com muitos açorianos”.Por seu lado, também o sindicalista Manuel Pavão afirma ao Açoriano Oriental que “temos que questionar se este aumento é suficiente para o agravamento do custo de vida, para a inflação e para as dificuldades que continuam a afetar o poder de compra dos trabalhadores e das famílias açorianas”. Para Vítor Silva, um salário mínimo de 1018,50 euros deve ter em conta que “os custos da insularidade absorvem rapidamente este valor”. Portanto, afirma o sindicalista, “nós estamos a falar de bens essenciais, como a alimentação, estamos a falar nos aumentos significativos que têm acontecido em relação à habitação e à energia e estamos a falar nos custos acrescidos com a mobilidade”, que muito rapidamente “absorvem o valor” que está consagrado no salário mínimo para 2027. Para Vítor Silva, “um trabalhador que ganha os tais 1.018,50 euros por mês, mas que tem uma renda de casa de 400 ou 500 euros, metade do seu salário é para fazer face à habitação. E depois, como é que vai fazer face a todas as outras despesas? É muito difícil e este salário mínimo, efetivamente, ainda não é suficiente”, conclui.O sindicalista Manuel Pavão também alerta: “obviamente que há um agravamento do custo de vida que exigiria que mesmo o salário mínimo fosse fixado num valor superior aos 1.018,50 euros”, porque face aos custos atuais com a habitação, a alimentação e os combustíveis, “já é insuficiente”.A “única forma” de haver aumento de salárioVítor Silva é coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comercio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores). E é também vice-coordenador da CGTP-IN/Açores. Vítor Silva foi o primeiro subscritor da petição pública ‘Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores’. Esta petição reuniu 3.900 assinaturas e pretende o aumento de 5% para 10% do acréscimo regional ao salário mínimo para os trabalhadores por conta de outrem. Se este aumento do complemento regional fosse aplicado já no próximo ano, o salário mínimo nos Açores em 2027 passaria para 1.067 euros. Mas as petições não têm força de lei e esta petição não foi ainda sequer debatida em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, embora tenham já decorrido audições em comissão parlamentar. Conforme recorda Vítor Silva em declarações ao Açoriano Oriental, esta petição “deu a possibilidade a que milhares de trabalhadores nos Açores pudessem fazer uma reivindicação que consideram justa, ou seja, aumentar o acréscimo regional dos 5 para os 10%, no sentido de fazer face ao custo de vida que temos nos Açores”.O coordenador do SITACEHT/Açores lamenta mesmo que “infelizmente, na nossa Região, muitas vezes a única maneira de haver aumento do ponto de vista salarial é por via do salário mínimo nacional e, portanto, também por via do seu acréscimo nos Açores”. Para Vítor Silva, “nós defendemos o crescimento económico, mas queremos garantir que esse crescimento melhore verdadeiramente a vida de quem vive e quem trabalha nos Açores. E isto nós não verificamos muitas vezes”. E para Vítor Silva, um salário mínimo que tivesse um acréscimo de 10% nos Açores poderia ser até “uma forma de nós mantermos a mão-de-obra que existe na nossa Região e, ao mesmo tempo, atrair mais mão-de-obra para os Açores, que têm efetivamente um problema com a diminuição da população”. Por isso, segundo Vítor Silva, “uma das formas fundamentais para assegurar e até aumentar a população nos Açores seria por via do trabalho e por via de melhorarmos os salários nos Açores. Portanto, seria um contributo até para resolvermos este problema que nós temos em relação à diminuição de população”.Isto para além do combate à pobreza e à exclusão social. Uma vez que, nos Açores, existe “um número muito significativo de trabalhadores e da população açoriana que vive abaixo do limiar da pobreza”, lamenta o coordenador do SITACEHT/Açores. Todas estas situações levam assim Vítor Silva a considerar que, “do ponto de vista político, é preciso olhar para a situação do acréscimo regional ao salário mínimo de uma outra forma”. Isto porque, “estamos a falar num acréscimo que foi criado em 2000... Nós estamos em 2026 e não houve nenhuma atualização deste acréscimo regional, mas o custo de vida tem aumentado significativamente”. E Vítor Silva dá mesmo o exemplo da Madeira, onde é o Governo Regional a fixar o salário mínimo sem o fazer depender de acréscimos fixos ao salário mínimo nacional e o resultado é um salário mínimo de 1050 euros já anunciado para esta Região Autónoma em 2027. Salário mínimo não pode ser aplicado a tudoManuel Pavão é presidente da UGT-Açores e uma das suas maiores reivindicações enquanto sindicalista tem sido a necessidade de aumentar não apenas o salário mínimo e de não fazer também o salário mínimo aplicar-se a quase tudo. Em declarações ao Açoriano Oriental, Manuel Pavão afirma que é sempre benéfico que os aumentos ao salário mínimo tenham “efeitos nos salários seguintes”, uma vez que “o problema que temos verificado nos últimos anos é que devido ao aumento mais generoso do salário mínimo, este tem provocado um efeito de compressão nos salários médios”.Por isso, alerta o presidente da UGT-Açores, “temos lutado para que haja um acompanhamento também com aumentos dos outros salários”. E para Manuel Pavão, este não é o único problema com o salário mínimo. Há também outro problema relevante.É que, “quando foi instituído o salário mínimo, ele foi criado para aquelas pessoas que não tinham qualquer qualificação. Por isso era o salário mínimo”. Mas com o passar dos anos, lamenta Manuel Pavão, “o salário mínimo está a ser aplicado a pessoas qualificadas e licenciadas, enfim, está a ser aplicado na generalidade, o que tem levado a uma grande desmotivação, a um desincentivo e até a um mau ambiente nas empresas e entre os trabalhadores”. Por isso, Manuel Pavão entende que “é altura das entidades patronais pensarem nisso e verificarem que um trabalhador motivado e satisfeito é sempre mais produtivo e é sempre uma mais-valia para qualquer empresa”. Contudo, levanta-se uma outra questão: como é que no setor privado se poderá obrigar a este aumento generalizado dos salários, quando a lei apenas obriga à atualização do salário mínimo, dependendo os restantes aumentos de contratos coletivos de trabalho ou de negociações individuais?A esta questão Manuel Pavão começa por responder, dando o exemplo de trabalhadores “que trabalham há 15, 20 anos numa empresa e veem-se a ganhar o mesmo ou quase o mesmo de um outro trabalhador que entrou uma semana antes ou um mês antes. Isso é injusto e, portanto, a nossa ação tem sido a a da negociação” junto das entidades patronais, no sentido de “convencê-las de que têm de aumentar mais os salários acima do salário mínimo”.E em conclusão, o presidente da UGT/Açores considera mesmo que “não víamos com maus olhos” a possibilidade de serem estabelecidos, por via legislativa, “patamares para aumentos dos salários”.