Rómulo Augusto Mateus, que falava por
videoconferência aos deputados da Subcomissão Parlamentar para a
Reinserção Social e Assuntos Parlamentares, foi, no entanto, cauteloso
quanto a situações como a eventual passagem de presos para outros
regimes, como seja a prisão domiciliária com vigilância eletrónica, uma
vez que o Governo e a Assembleia da República vão aprovar um novo regime
legal.Quanto à questão dos kits de
proteção individual, Rómulo Augusto Mateus disse que foram recebidos
22.000, com luvas, máscaras e desinfetantes, sobretudo para guardas que
entram e saem dos estabelecimentos prisionais.Também
já foram disponibilizados termómetros no interior das prisões e
montados quatro termómetros lazer em entradas de prisões, estando-se a
aguardar a chegada de mais para cobrir todo o sistema.Relativamente
a equipamentos de fatos, viseiras e outras proteções, o responsável
pela Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) disse
que têm um stock disponível para os “15 a 20 dias” que se seguem e que
vão pedir mais à tutela, não rejeitando a realização de testes “com base
em critérios médicos”.Todas as novas
medidas, bem como os critérios para uma eventual mudança física dos
presos mais vulneráveis, como referiu por várias vezes aos deputados da
subcomissão, estão “nas mãos do poder político”, com as diretrizes a
serem aprovadas pelo Governo e pela AR.Mas,
quanto às medidas já tomadas e em vigor, destacou os planos de
contingência aprovados e que são semelhantes para as prisões e centros
educativos, com proibição de visitas e alimentação (a não ser roupas
lavadas, que ficarão de quarentena 78 horas até serem entregues e comida
não perecível), em todo o sistema prisional que tem uma lotação de 96%
da sua capacidade.Questionado sobre um
eventual indulto aos reclusos mais fragilizados ou com penas pequenas ou
à beira da saída precária, Augusto Mateus respondeu que, por lei, o
indulto é solicitado pelo próprio preso e/ou pelas administrações
prisionais por “questões de humanidade” e não por decisão política,
enquanto aguarda a decisão do Governo sobre novas medidas a implementar.“Não
se trata apenas de libertar presos, é preciso ver como, quais as
condições, mas é uma medida profilática para a proteção de todos”,
disse.Quando confrontado pelo deputado
social-democrata Pedro Rodrigues com números de reincidência criminal a
rodarem os 50%, o responsável retorquiu que são baseados em “critérios
díspares” e sublinhou que “a taxa de reincidentes não é igual à taxa de
reincidência”, acrescentando que está a correr um programa, com uma
incidência de 10 anos, que dá, por exemplo, em 2018 uma taxa de
reincidentes de 22,7%.O diretor-geral
adiantou que está previsto o reforço das equipas de prestação de
cuidados de saúde, que não há reclusos a fazerem exames de despistagem
no exterior para evitar perigo de contágio – enaltecendo o apoio do
Serviço Nacional de Saúde nesta área – e esclareceu que qualquer preso
que seja transportado será pelo INEM, como está definido por lei.O
responsável sublinhou a situação de stresse que se pode viver num
ambiente de confinamento e afirmou que já foram tomadas precauções,
tendo um reforço do apoio psicológico.Foram
igualmente interrompidas as saídas precárias e no caso das prisões
femininas fechadas as creches, estão as crianças ao cuidado das mães.Quanto
a capacidade de internamento, disse que foram já remodeladas duas
enfermarias hospitalares, em Santa Cruz do Bispo e Caxias, esta última
em colaboração com a Cruz Vermelha, com uma capacidade para 37 camas e
que nas prisões existem celas de isolamento individual caso necessário.Deu
como exemplo as Divisões de Segurança do Linhó, Sintra, e de Paços de
Ferreira, que têm cada uma 20 celas individuais disponíveis.Acrescentou
que a Proteção Civil e as Forças Armadas têm disponíveis duas centenas
de tendas, que várias já foram montadas em Caxias e outras em Custoias e
Coimbra e será também colocada em Ponta Delgada, nos Açores.Por
último, Rómulo Augusto Mateus afirmou que o sistema de videovigilância
está nos limites, mas que no mercado as empresas têm disponível o que
for necessário.