Saída da UE em destaque no programa do Governo apresentado pela Rainha
Brexit
14 de out. de 2019, 13:21
— Lusa/AO Online
"A
prioridade do governo sempre foi garantir a saída do Reino Unido da
União Europeia em 31 de outubro. O Governo pretende trabalhar no sentido
de uma nova parceria com a União Europeia baseada no comércio livre e
na cooperação amistosa", começou por ler a rainha Isabel II.O
texto acrescentou que o Governo de Boris Johnson, o primeiro-ministro
britânico, vai implementar novas leis para as áreas da pesca,
agricultura e comércio, "para aproveitar as oportunidades decorrentes da
saída da União Europeia".Disse também que
uma nova lei para a imigração que vai pôr fim à liberdade de circulação
dos cidadãos europeus, "vai estabelecer as bases para um sistema de
imigração justo, moderno e global". "O meu
Governo continua empenhado em garantir que os cidadãos europeus
residentes que construíram as suas vidas e contribuíram muito para o
Reino Unido tenham o direito de permanecer", vincou.O
Discurso da Rainha é um evento pleno de pompa, que inclui o transporte
da monarca numa carruagem dourada e o uso de trajes de cerimónia, em
particular a coroa normalmente guardada na Torre de Londres, e resume as
leis que o Governo pretende fazer aprovar na próxima sessão
legislativa. O discurso, escrito pelo
Governo, representa a abertura de uma nova sessão legislativa, que
normalmente dura um ano, com as prioridades e programa para os meses
seguintes e serve também de teste à confiança do parlamento no Governo,
pois implica uma votação após vários dias de debate. Menciona
também visitas de Estado previstas ao estrangeiro ou de chefes de
Estado de outros países ao Reino Unido, embora desta vez não tenham sido
anunciadas. Após a leitura, realizada na
Câmara dos Lordes, é feito um intervalo dos trabalhos, que são retomados
pelas 14:30 horas com intervenções do líder da oposição, atualmente o
trabalhista Jeremy Corbyn, e depois do primeiro-ministro. Este
ano, o discurso referiu 19 propostas de lei, incluindo uma desenhada
para acelerar o processo de ratificação de um eventual acordo de saída
da União Europeia (UE) até ao prazo de 31 de outubro, embora as
negociações continuem a decorrer em Bruxelas e o negociador chefe da UE,
Michel Barnier, tenha dito no domingo que "ainda falta muito trabalho"
até chegar a um entendimento. A lei para a
imigração pretende introduzir um sistema de pontos atribuídos aos
imigrantes de acordo com as qualificações profissionais, educação, nível
de salário, domínio da língua inglesa e também a disponibilidade para
trabalhar fora de Londres, favorecendo profissões como médicos,
enfermeiros ou engenheiros informáticos. Outras
propostas de lei incluem medidas para a área da saúde e apoio social,
para agilizar a extradição de criminosos ou impor penas mais pesadas aos
culpados de crimes violentos e sexuais e também para os estrangeiros
que resistam à deportação. Na área do
ambiente, o governo pretende introduzir metas para reduzir o uso de
plástico e melhorar a qualidade do ar e água e na área dos transportes
as companhias concessionárias de linhas ferroviárias vão ter maior
responsabilidade no respeito dos horários. O
governo pretende também avançar com uma lei para aumentar o salário
mínimo a partir dos 21 anos para 10,5 libras (12 euros) por hora nos
próximos cinco anos, e o investimento em infra-estruturas. Porém,
um novo orçamento só pode ser apresentado depois da votação ao Discurso
da Rainha, tendo o ministro das Finanças, Sajid Javid, anunciado que
pretende fazê-lo a 06 de novembro.