Ruínas de forte da ilha de Santa Maria desafetadas do domínio público marítimo

A proposta de decreto legislativo hoje aprovada procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, e a integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do forte do século XVI, situado na freguesia de Almagreira, no concelho de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.Segundo o secretário regional do Ambiente, Alonso Miguel, em 2016 deu entrada na Assembleia Legislativa uma petição a pugnar a preservação do forte e em 2021 foi aprovada uma resolução “que recomendava ao Governo que fossem promovidas todas as diligências no sentido de garantir a desafetação do domínio público marítimo desta parcela de terreno”.Na sua opinião, a decisão hoje tomada por unanimidade pelo parlamento açoriano “é um primeiro passo necessário de um processo que tem uma ordem lógica”, para dar uma utilidade ao local onde se situam as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, na ilha de Santa Maria.A deliberação “abre espaço a novas etapas, desde logo a avaliação do ponto de vista técnico da necessidade de intervenção ao nível da orla costeira”, admitiu.Por outro lado, segundo Alonso Miguel, auscultando as forças vivas da ilha de Santa Maria, o executivo açoriano irá “pensar e delinear uma estratégia de recuperação e de aproveitamento daquelas infraestruturas para colocá-las ao serviço dos marienses, dos açorianos” e dos visitantes.Na discussão do tema, a deputada do PSD Elisa Sousa lembrou que a Assembleia Municipal da Vila do Porto reconheceu o local de interesse público municipal e que a decisão hoje tomada é “um passo importante”.Nuno Barata (IL) considerou que o Forte de São João Baptista da Praia Formosa “deve estar ao serviço e disponível à população de Santa Maria” e considerou importante saber o que o Governo Regional vai fazer, depois de o ter na sua posse.Já João Costa (PS) lembrou que “a reivindicação dos marienses é que se proteja o Forte de São João Baptista”.Por sua vez, o deputado do CDS-PP Pedro Pinto admitiu que “este é um passo fundamental: a região tomar posse daquela infraestrutura para nela fazer alguma coisa para dar-lhe utilização”.Gustavo Alves, do PPM, observou que caso a atual situação persistisse “em pouco tempo nada restaria” daquele espaço, a não ser a memória.Para António Lima (BE), o forte tem valor patrimonial elevado e é necessário conservar o que existe para “usufruto por parte da população”.Por fim, o deputado independente Carlos Furtado disse que recebeu com “alguma mágoa” o estado de abandono em que se encontra o edificado militar do Forte de São João Baptista que, na sua opinião, no passado, “tanto contribuiu” para o bem-estar da população.Na proposta hoje aprovada, lê-se que as campanhas arqueológicas realizadas no local “levantam a possibilidade de esta ser a mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago, remontando ao século XVI, a que acresce a sua importância, como referência, na história militar dos Açores”.