Rui Moreira defende que "boa parte" do programa Mais Habitação é "irrealizável"

“O plano deve ser afinado e expurgado de medidas irrealistas ou manifestamente nocivas”, afirma Rui Moreira na participação do município do Porto na consulta pública do programa Mais Habitação, que decorre até ao dia 13.No documento, a que a Lusa teve acesso, Rui Moreira defende que “boa parte” das medidas propostas é “irrealizável” e ficará “muito aquém dos resultados pretendidos”. “Maior do que o risco de o pacote ser pouco consequente é o de as suas medidas mais estatizantes e centralistas terem efeitos gravosos para o problema da habitação em Portugal”, refere, dando o exemplo da proibição de novas licenças de Alojamento Local (AL), do arrendamento coercivo e do limite à atualização das rendas. Considerando que “são de saudar” medidas como o apoio às rendas e crédito, ou o reforço dos incentivos fiscais para o arrendamento acessível, Rui Moreira diz, no entanto, que o Estado “está a ser demasiado voluntarista ao predispor-se a ser senhorio, fiador, credor, intermediário, cobrador e construtor”. “Conhecidas que são as ineficiências administrativas e as carências financeiras do Estado, não é de crer que este tenha capacidade de tocar tantos instrumentos ao mesmo tempo”, afirma, criticando ainda o facto de as autarquias não terem sido auscultadas sobre o programa. “Parece-nos igualmente insólito que, aos dias de hoje, os municípios tenham conhecimento do plano através tão só de um genérico ‘powerpoint’ e de declarações avulsas de responsáveis políticos à comunicação social”, refere, defendendo que no período de consulta pública se impunha que a informação sobre o plano “fosse já detalhada, sólida e estruturada”, e que tal “não acontece”. Ainda assim, no documento são elencadas várias considerações e sugestões, fruto da audição, a 23 de fevereiro, do Conselho Municipal de Turismo e Economia. Entre as considerações, Rui Moreira diz ser preciso aumentar oferta de casas “em todos os segmentos”, defendendo que a solução para a escassez e custo da habitação “não pode passar por moderar a procura”.“Isso seria hipotecar a capacidade de atração das cidades e o crescimento económico promovido pelas atividades de elevado valor acrescentado, sem que o problema da falta de habitação a preços acessíveis fosse resolvido ou sequer mitigado. Era, perdoe-se a expressão, deitar fora o menino com a água do banho”, refere.Em relação à habitação pública, Rui Moreira considera que o Estado tem de diversificar os investimentos sem “pruridos ideológicos” de alinhar estratégias com os privados, apostar de “forma intensiva” no arrendamento acessível e “generalizar” o direito de preferência, instrumento que defende que seja usado com "mais frequência" para garantir "transparência do mercado", mas também aumentar o 'stock' de casas e acudir a inquilinos em situação de fragilidade. O autarca defende ainda que a melhor forma de “reduzir os fogos vagos com propósitos especulativos” passa, não por colocar casas no mercado pela “usurpação do uso de propriedade privada”, mas pelo agravamento fiscal, aumentando o IMT e o IMI, imposto que, diz, poderia ser aplicado sobre os terrenos, penalizando os baldios das cidades.Entre as várias sugestões, o autarca propõe que os municípios exerçam competências de intermediação entre os proprietários dos imóveis e os inquilinos, e que desenvolvam iniciativas de apoio à construção no modelo ‘build to rent’.Quanto ao AL, Moreira considera “drástica e intempestiva” a proibição de novas licenças, defendendo que as residências universitárias poderiam ser um “ótimo meio para reduzir a pressão” sobre a habitação, uma vez que nos meses de verão estes imóveis poderiam “reforçar a oferta turística”. O autarca diz também ser necessário rever o funcionamento dos vistos ‘gold’, defendendo que, “em vez da sua pura e simples eliminação, seria mais útil orientar a aprovação dos vistos ‘gold’ para investimentos que promovessem um número mínimo de alojamentos destinados a arrendamento acessível”.O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e encontra-se em discussão pública até ao dia 13. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.