Rubina Leal tornou-se a primeira mulher a assumir a presidência do parlamento da Madeira

Indicada pelo PSD, Rubina Leal foi eleita com 39 votos a favor e oito brancos, num universo de 47 deputados que compõe o hemiciclo madeirense, em eleição com voto secreto depositado em urna, no decurso da primeira reunião plenária da XV Legislatura, que decorre das eleições regionais antecipadas de 23 de março.O PSD venceu o sufrágio com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, e assinou um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.O acordo assegura a maioria absoluta no parlamento da região, onde estão representados também o JPP, com 11 deputados, passando a ocupar o lugar de líder da oposição, o PS com oito, o Chega com três e a IL com um.“A composição parlamentar resultante do passado dia 23 de março permite-nos ter um quadro de estabilidade e segurança para encararmos uma nova legislatura”, disse Rubina Leal, sublinhando que o seu compromisso é “ser a partir deste momento a presidente de todas as senhoras deputadas e senhores deputados, sem exceção”.A deputada social-democrata substitui o democrata-cristão José Manuel Rodrigues, que ocupava o cargo de presidente do parlamento regional desde 2019, na sequência de acordos entre o CDS-PP e o PSD, partido que governa a região desde 1976.Rubina Leal é a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa na história da autonomia, que já teve cinco presidentes, nomeadamente Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça, José Miguel Mendonça, Tranquada Gomes e José Manuel Rodrigues.O plenário elegeu também dois dos três vice-presidentes do parlamento, nomeadamente José Prada, indicado pelo PSD, que obteve 35 votos a favor, oito contra e quatro brancos, e Rafael Nunes, proposto pelo JPP, o maior partido da oposição, que conseguiu 45 votos a favor, contado com um contra e um branco.A eleição do terceiro vice-presidente, indicado pelo PSD, está agendada para 23 de abril, considerando que se trata de Rafaela Fernandes, atual secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, que se mantém em funções até à tomada de posse do novo executivo, na terça-feira.A nova presidente da Assembleia Legislativa da Madeira afirmou que pretende assumir a liderança da câmara com “a maior imparcialidade e neutralidade”, vincando que vai respeitar a “individualidade” de cada deputado e as “idiossincrasias” dos grupos parlamentares.“A autonomia é quebrar barreiras, é transpor obstáculos, é derrubar muros, é fomentar a igualdade, é potenciar a inclusão e a justiça social”, argumentou, realçando que o parlamento “é a casa da palavra livre”, pelo que “um parlamento democrático não aceita a palavra que fere, que insulta, que discrimina”. Rubina Leal, cuja eleição foi aplaudida por todas as bancadas do hemiciclo, considerou que, em democracia, é tão importante estar no governo como na oposição e defendeu que “a governação será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio das oposições”. O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira elegeu também a secretária da mesa, Clara Tiago (PSD), e as vice-secretárias, Cláudia Gomes (PSD), Patrícia Spínola (JPP) e Marta Freitas (PS), numa votação única, com 45 votos a favor, um contra e um branco. No discurso de despedida, o presidente cessante do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, alertou para a necessidade de “reerguer a bandeira da autonomia”, considerando que, por várias circunstâncias, “ o centralismo parece ter regressado aos meandros da República e mesmo da União Europeia”. “Temos de reforçar a nossa luta pela autonomia e pelos princípios da subsidiariedade, da coesão e da descentralização”, afirmou, para logo acrescentar: “Está na altura (...) de nos unirmos num pacto político que permita uma revisão da Constituição que amplie os poderes e competências das regiões, que permita um novo estatuto político-administrativo e que nos traga uma nova lei de finanças, que reforce a solidariedade nacional, que possibilite a criação de uma sistema fiscal próprio, que assegure e cumpra com a continuidade territorial e que garanta que a República assume os custos da insularidade e da ultraperiferia”. José Manuel Rodrigues, que na terça-feira assume o cargo de secretário regional da Economia, no executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, sublinhou que a Assembleia Legislativa é o “baluarte da autonomia e o símbolo maior da emancipação política do povo das ilhas e dos madeirenses da diáspora”. As legislativas regionais de 23 de março foram as terceiras realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega – que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Miguel Albuquerque – e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.