Risco de resgate financeiro dos Açores “não faz sentido”

“Isto [resgate financeiro] não faz sentido absolutamente nenhum. O único sentido que faz, ao falar-se tanto nisto é, eventualmente, chamar a atenção às agências de notação, para ver se baixam a notação dos Açores. Mas isso seria, e é, um péssimo serviço para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou. Duarte Freitas falava num painel sobre Finanças Regionais e Sustentabilidade Orçamental, integrado na conferência “Eco Açores”, promovida pelo jornal ECO, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, onde também participaram o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Ricardo Cabral, e a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.O líder do PS/Açores, Francisco César, disse recentemente, em entrevista ao jornal Público, que “há uma probabilidade” de ser necessária “uma intervenção ou um financiamento permanente por parte do Estado português” naquela região autónoma, devido ao desequilíbrio das contas públicas regionais.Na sua intervenção, o secretário regional das Finanças, referiu que se fala “muito da dívida dos Açores” e fez uma pergunta retórica: “Qual é a região do nosso mundo ocidental que tendo os mercados completamente disponíveis para emprestar dinheiro, tendo uma dívida pública na casa dos 60% do PIB [Produto Interno Bruto] e, tendo até, uma descida e pouca necessidade de endividamento, qual é essa região […] que poderia estar sequer hipoteticamente em risco de resgate?”Duarte Freitas deu depois alguns indicadores relacionados com a dívida pública da região na ótica de Maastricht, esclarecendo, em relação ao PIB, que em 2024 e 2025 “há duas situações que é preciso anotar”.“Em [20]24, pela primeira vez, o INE [Instituto Nacional de Estatística] e o Eurostat, colocaram no perímetro a [companhia aérea] SATA, algo que a região e a própria SATA contestaram. Ainda não temos uma resposta definitiva […]. Depois, em 2025 houve a transformação de 150 milhões de euros de dívida comercial, que já existia, em dívida financeira, e que afetou”, disse.Para o ano de 2026, indicou que as estimativas apontam que a região irá colocar, de novo, a dívida em relação ao PIB “abaixo dos 60%” e diminuirá “nominalmente o ‘stock’ da dívida”.O governante disse, ainda, que o dinamismo da economia açoriana está expresso nas receitas dos impostos, nomeadamente na coleta do IRC, indicando que “quase duplicou entre 2019 e 2025”, sinal de que a economia açoriana “está pujante, está forte”.Também “não será por acaso” que há intenções de investimento privado nos Açores, “que superam os mil milhões de euros”.“São 748 milhões no âmbito do Construir 2030, são 252 milhões no âmbito do IFIC [Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade] e são 33 milhões no âmbito da digitalização. São mais de mil milhões de euros. Estão projetos apresentados, alguns já aprovados, alguns já em execução, outros até já a receberem a devida comparticipação”, especificou.Na sua opinião, “isto é sinal de que a economia acredita", apesar de dificuldades momentâneas no turismo ou em algumas áreas do setor primário.Quanto à reestruturação do setor público empresarial regional, referiu que estão em curso a alienação das empresas SEGMA, Globaleda, Azores Airlines e Sata Handling, dos campos de golfe e das operações portuárias de estiva.“É um processo profundo e amplo. Qual é o objetivo? Dar mais condições à economia privada para criar emprego, para se desenvolver”, justificou.Já o professor do ISEG, Ricardo Cabral, entre outros aspetos, referiu que defende, desde 2018, que a Lei das Finanças da Regiões Autónomas deve ser alterada “por várias razões”, sendo a mais grave o facto de “conter erros na forma como determina as transferências provenientes do Orçamento do Estado”.Disse também que antecipa para a economia um “choque adverso, por via da guerra no Irão, que terá um impacto muito negativo e que obrigará os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, e da República, a aumentar a despesa, enquanto enfrentam reduções da taxa de crescimento da receita, à semelhança do que já ocorre em França e Itália”.