Em declarações à RTP/Açores, o autarca fala em “omissões” do Ministério Público e garante que se vai manter em funções. “A única coisa que não é bem é condenar as pessoas antes de uma apreciação por um juiz, isso não é razoável. O Ministério Público omitiu alguns factos, não vou dizer que intencionalmente, mas omitiu alguns factos para que a sua versão tenha consistência”, afirmou.

Em causa está a concessão da exploração de um espaço destinado à restauração a uma associação constituída pelo irmão do presidente da autarquia, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora socialista Nélia Guimarães.

Nélia Guimarães e o ainda vereador na autarquia Carlos Pimentel estão igualmente acusados daqueles crimes pelo MP. O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.

De acordo com o despacho, entre finais de 2017 e início de 2018, os quatro intervenientes “delinearam um plano” para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues.

Ricardo Rodrigues, Carlos Pimentel e Nélia Guimarães são acusados de “crime de abuso de poderes”, que é “sancionado com a pena acessória de perda de mandato” e do “crime de prevaricação”.

Já Orlando Guimarães e Luís Rodrigues são acusados do crime de prevaricação.

O MP entende que “não deverão ser aplicadas aos arguidos penas superiores a cinco anos de prisão”, pelo que será “deduzida acusação perante o tribunal singular” e rejeita acusar as entidades coletivas Associação Amigos de Vila Franca e Nutriatlântico.

O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à rotunda dos Frades “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo municipal.

Apesar das acusações, Ricardo Rodrigues afirma que se vai “manter em funções”. “Eu vou manter-me em funções, porque faz parte das regras. Nesta fase, isto seria dizer que estava condenado e não é o caso. Se tivesse de tomar alguma decisão nesse sentido, já a tinha tomado no início se visse que os factos tinham alguma razão de ser”.
Quanto à posição do PSD de Vila Franca, o autarca socialista salienta que “a oposição faz o seu trabalho, eu não tenho que criticar a oposição. Eventualmente, no lugar deles não faria a mesma coisa, mas é o que é”.

Questionado sobre se tomaria a mesma decisão sobre a concessão, Ricardo Rodrigues disse que “sim”. “O procedimento foi totalmente transparente”, reiterou.

De referir que o Açoriano Oriental tentou entrar em contacto com Ricardo Rodrigues por várias vezes para obter uma reação a este processo, mas até ao momento ainda aguarda resposta.