Trata-se de mais uma etapa do processo que “teve início em novembro de 2019, objetivando a adaptação do PDM às exigências da nova Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, complementado pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril”, recorda a autarquia de Vila Franca em nota de Imprensa.

“O novo quadro jurídico visa mitigar os efeitos da dispersão, promover a reabilitação urbana e rentabilizar investimentos nas infraestruturas públicas. No essencial, pretende-se criar territórios mais resilientes e sustentáveis, tanto económica como socialmente”, adianta a mesma nota informativa.

Os interessados poderão consultar todo o processo, disponível no site da autarquia, através da ligação www.cmvfc.pt/servicos/urbanismo/plano-diretor-municipal-pdm e no Gabinete Técnico, no Largo do Município. O horário de atendimento é das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30, nos dias úteis.

Quando o PDM for publicado, o concelho de Vila Franca do Campo será o quarto nos Açores a possuir um PDM de última geração, refletindo o “compromisso da gestão camarária, liderada por Ricardo Rodrigues, com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população do concelho”, finaliza a nota.