Revisão de estatutos das ordens trouxe limitações e tema está em aberto

António Mendonça, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que foi agora reeleito bastonário para o quadriénio 2025-2028, reiterou que no mandato que agora termina enfrentou "dificuldades bastante sérias" com o processo de alterações aos estatutos das Ordens Profissionais, que os próprios partidos consideraram que "não dignificou" o trabalho do parlamento pela forma acelerada como decorreu."Houve um consenso na Assembleia da República de que o assunto deveria ser revisitado", recordou o bastonário, acrescentando que, dos contactos que a ordem tem tido com alguns membros do Governo, isso está em aberto. Adiantou ainda que "tem havido alguns contactos de ordens com as respetivas tutelas, no sentido de definir as alterações estatutárias".Estas alterações surgiram de uma "vontade política forte de alterar substancialmente aquilo que era o quadro de enquadramento da ação das ordens, reduzindo o seu papel de intervenção, particularmente na defesa dos interesses, da qualidade, das competências, do papel de regulação que as ordens têm".Para António Mendonça, que também é presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, "em vez de se aproveitar o período que era muito importante para corrigir erros dos estatutos, certos 'bugs', contradições e dar mais agilidade à intervenção das ordens, houve, em alguns casos, uma limitação muito séria".Estas limitações verificaram-se mais em certas ordens do que outras, ressalvou.Foi em outubro de 2023 que o parlamento aprovou as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista, num processo alvo de bastantes críticas por parte das ordens. O texto final alterava o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais, mas o Presidente da República acabou por vetar os diplomas referentes a algumas ordens, nomeadamente dos engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros e advogados, que voltaram depois a ser aprovados no parlamento em janeiro de 2024.Se o tema for revisitado, a ordem estará preparada para enfrentar essa situação, assegurou o bastonário, nomeadamente tendo em conta que já foi feita uma "discussão bastante forte sobre a matéria".À parte deste tema, o balanço do primeiro mandato do bastonário é positivo, com o bastonário a destacar a criação de novas categorias de membros da ordem, como de estudante, para os finalistas das instituições de ensino, e dentro dos membros efetivos passam a existir as categorias de economista sénior e conselheiro.Esta foi também a primeira vez, depois de 2010, que a ordem registou um saldo positivo de membros.Foi ainda criada uma figura de economista emérito, na qual foram distinguidas pessoas como Eduardo Catroga e Adriano Pimpão, e a ordem vai introduzir o Conselho Emérito, de natureza consultiva, para discutir questões relevantes da sociedade portuguesa.Este debate, nomeadamente com eventos e conferências, traduz outra das prioridades para o próximo mandato, para chamar a atenção para a necessidade de ter um vetor estratégico forte, com o bastonário a defender também que "a ordem pode ter um papel muito importante na introdução de bom senso na sociedade".António Mendonça foi reeleito bastonário da Ordem dos Economistas para o quadriénio 2025-2028, após a lista única que liderou ter vencido as eleições realizadas no início de dezembro.