Autor: Lusa / AO online
O presidente da Subcomissão Especial de Acompanhamento do Processo de Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, no Parlamento açoriano, adiantou que um grupo de deputados açorianos estará presente na sessão plenária, em Lisboa.
"Esta deslocação da subcomissão significa uma motivação e disposição política de acompanhar todos os passos que este processo terá na Assembleia da República", afirmou Francisco Coelho, após uma reunião preparatória com os restantes deputados da subcomissão em Ponta Delgada.
O deputado socialista referiu que depois de aprovado o diploma baixará à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para se iniciar a discussão na especialidade.
A proposta açoriana de estatuto, aprovada no Parlamento Regional por unanimidade, foi entregue na Assembleia da República em Novembro.
Francisco Coelho assegurou ser natural que alguns dos 138 artigos do estatuto, que assume como "ousado", sejam alvo de propostas de alteração por parte dos deputados da Assembleia da República.
Segundo disse, se tal acontecer a subcomissão nos Açores terá a oportunidade de fazer a melhor defesa no sentido "da correcção político-autonómica e da constitucionalidade".
Instado a indicar quais os artigos do estatuto que poderão ser mais polémicos, o presidente da subcomissão afirmou "não ser fácil fazer um exercício de adivinhação", embora aponte para princípios como o adquirido autonómico e supletividade da legislação nacional relativamente à regional.
"Algumas inovações ao nível dos grandes princípios, dos objectivos fundamentais da autonomia, direitos consagrados podem gerar mais dúvidas e temores", prespectivou Francisco Coelho, acrescentando que os deputados açorianos querem acompanhar o processo e esclarecer todas as dúvidas que surjam.
Criado a partir da Revisão Constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas, o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores aborda matérias que, até agora, estavam reservadas aos órgãos do Estado.
O documento enuncia, também, de forma exaustiva, as competências legislativas da região, define as condições de dissolução da Assembleia Regional e altera o estatuto dos titulares de cargos políticos e o seu regime de incompatibilidades e impedimentos.
"Esta deslocação da subcomissão significa uma motivação e disposição política de acompanhar todos os passos que este processo terá na Assembleia da República", afirmou Francisco Coelho, após uma reunião preparatória com os restantes deputados da subcomissão em Ponta Delgada.
O deputado socialista referiu que depois de aprovado o diploma baixará à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para se iniciar a discussão na especialidade.
A proposta açoriana de estatuto, aprovada no Parlamento Regional por unanimidade, foi entregue na Assembleia da República em Novembro.
Francisco Coelho assegurou ser natural que alguns dos 138 artigos do estatuto, que assume como "ousado", sejam alvo de propostas de alteração por parte dos deputados da Assembleia da República.
Segundo disse, se tal acontecer a subcomissão nos Açores terá a oportunidade de fazer a melhor defesa no sentido "da correcção político-autonómica e da constitucionalidade".
Instado a indicar quais os artigos do estatuto que poderão ser mais polémicos, o presidente da subcomissão afirmou "não ser fácil fazer um exercício de adivinhação", embora aponte para princípios como o adquirido autonómico e supletividade da legislação nacional relativamente à regional.
"Algumas inovações ao nível dos grandes princípios, dos objectivos fundamentais da autonomia, direitos consagrados podem gerar mais dúvidas e temores", prespectivou Francisco Coelho, acrescentando que os deputados açorianos querem acompanhar o processo e esclarecer todas as dúvidas que surjam.
Criado a partir da Revisão Constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas, o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores aborda matérias que, até agora, estavam reservadas aos órgãos do Estado.
O documento enuncia, também, de forma exaustiva, as competências legislativas da região, define as condições de dissolução da Assembleia Regional e altera o estatuto dos titulares de cargos políticos e o seu regime de incompatibilidades e impedimentos.