Revisão da Lei de Finanças Regionais “muito difícil” para 2027 diz Montenegro

Interpelado na Assembleia da República pelo deputado único do Juntos Pelo Povo, Filipe Sousa, sobre em que ponto estava a anunciada revisão, Luís Montenegro foi perentório.“Temos tidos vários encontros e trocas de impressões com os governos regionais das regiões autónomas, temos esperados os contributos delas e temos um grupo de trabalho que aguarda apenas a publicação no Diário da República para promover esse trabalho com vista a dar previsibilidade à gestão financeira das regiões autónomas. Há uma coisa que eu tenho que assumir: muito dificilmente, para não dizer que não será mesmo possível, ter isto já contemplado no próximo Orçamento do Estado de 2027”, afirmou o primeiro-ministro.Ouvido pelos jornalistas, o presidente do Governo Regional dos Açores disse que o anúncio não é uma surpresa.“O compromisso está assumido para criarmos um grupo de trabalho e fazermos uma revisão. Não posso deixar de declarar que, desde sempre, defendi que pudéssemos ter uma revisão em alta e justa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que pudesse ter influência já nos orçamentos de Estado - tinha dito o Orçamento de Estado 2026, que agora está em execução, e também gostaria que tivesse influência para o Orçamento de 2027. Mas também admito, com razoabilidade, que nesta fase também não vejo fácil poder ter um seguimento legislativo que permita já estar em vigor”, afirmou aos jornalistas, à margem do encontro nacional dos Conselhos Económicos e Sociais dos Açores, Madeira e nacional, na Ribeira Grande.