Restrições às descargas de atum bonito, voador e albacora em Ponta Delgada e Vila do Porto

Segundo o despacho do secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, a medida, que entra em vigor na sexta-feira, é justificada por os entrepostos frigoríficos de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, terem atingido os 95% da sua capacidade.O executivo refere que ouviu as associações representativas do setor e estabeleceu, através da portaria n.º 88/2026, de 30 de julho, restrições ao exercício da pesca dirigida às espécies de atum bonito, voador e albacora quanto às quantidades máximas desembarcadas, à periodicidade dos desembarques e à aplicação do contingente de armazenamento destinado às embarcações de comprimento de fora-a-fora inferior a 12 metros, que não disponham de sistema de refrigeração ou de frio mecanizado a bordo, e cuja área de operação fixada não exceda 30 milhas náuticas.A medida é justificada pela necessidade de o Governo Regional adaptar as descargas à capacidade de congelação dos entrepostos frigoríficos existentes no arquipélago e à capacidade de receção de matéria-prima e laboração diária da indústria conserveira.Pretende-se também salvaguardar a qualidade do pescado nas descargas.“O segmento da pesca do atum representa para a Região Autónoma dos Açores uma importante fonte de rendimento, com grande impacto socioeconómico em toda a fileira da pesca”, lê-se.